A Suprema Corte da Tailândia considerou culpado de corrupção e sentenciou a dois anos de prisão o ex-primeiro-ministro do país, Thaksin Shinawatra, deposto em um golpe em 2006.

Em uma decisão histórica, a Justiça determinou que Shinawatra desrespeitou as regras de conflito de interesse ao ajudar a esposa a comprar terras de uma agência estatal a um preço mais baixo.

Thaksin Shinawatra e sua esposa Pojaman foram para a Grã-Bretanha em agosto, afirmando que não teriam um julgamento justo na Tailândia.

Em julho, Pojaman Shinawatra foi condenada por evasão de impostos e sentenciada a três anos de prisão, mas foi absolvida pela Suprema Corte no caso atual.

Os promotores da Tailândia afirmaram que vão pedir ao governo britânico a extradição de Shinawatra.

Cinco a quatro

O tribunal condenou o ex-primeiro-ministro por cinco votos a quatro ao decidir que Shinawatra desrespeitou a Constituição tailandesa e abusou de seu poder como primeiro-ministro há cinco anos.

"Thaksin (Shinawatra) violou o artigo da Constituição a respeito de conflito de interesses", disse um dos juízes da Suprema Corte. "Ele era o então primeiro-ministro e chefe de governo que deveria trabalhar para o bem do público."

O caso se refere à compra de uma área de cinco hectares no centro de Bangcoc, em 2003. Pojaman Shinawatra comprou a área por US$ 22,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento de Instituições Financeiras, uma agência do governo estabelecida para ajudar bancos endividados.

O fundo tinha se tornado o proprietário das terras em 1995 para cobrir as perdas do banco Erawan Trust, que tinha falido.

De acordo com a legislação tailandesa, primeiros-ministros e suas esposas não podem negociar com agências do governo.

Tensão e golpe

A decisão da Suprema Corte tailandesa foi tomada em meio à crescente tensão entre os partidários de Shinawatra e seus oponentes.

Esta é a primeira condenação em uma série de processos contra o ex-primeiro-ministro lançados logo depois do golpe militar de 2006 que derrubou Shinawatra.

Os líderes do golpe de 2006 alegam que, no governo de Shinawatra, ocorreram grandes casos de corrupção e abuso de poder e estabeleceram uma unidade especial para investigar os negócios do ex-primeiro-ministro e de seus associados mais próximos.

O veredicto afasta ainda mais a possibilidade de Shinawatra voltar à política tailandesa, segundo a repórter da BBC Lucy Williamson em Bangcoc.

A notícia foi bem recebida pelos manifestantes acampados do lado de fora da Casa de Governo nas últimas semanas. Eles exigem a renúncia do atual governo, que, segundo eles, seria próximo demais a Shinawatra.

O governo do primeiro-ministro Somchai Wongsawat, que é cunhado de Shinawatra, foi quase paralisado pelos protestos.

A Justiça do Direito Online