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21/10/2008

TSE vota fim dos prefeitos itinerantes

A carreira dos prefeitos itinerantes corre o risco de chegar ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar uma ação que definirá a situação de políticos que, depois de somarem dois mandatos consecutivos em uma prefeitura, mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo. É uma forma de burlar a regra constitucional que só permite uma reeleição para o mesmo cargo. Se o Tribunal considerar a prática ilegal, muitos municípios poderão perder seus administradores.

Reclamação do PGR derruba advogado do Senado

A reclamação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza (foto), derrubou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou seus temores de que a imagem da instituição ficou desgastada com as “brechas” para a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo. Por isso, hoje (21), ele exonerou Cascais da função.

STJ emperra inquérito sobre desembargador, afirma PF

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam que as investigações dos desdobramentos da Operação Pasárgada estão travadas desde que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) assumiu o comando do inquérito -que envolve pelo menos um desembargador federal suspeito de negociar sentença.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a restabelecer o pagamento do auxílio-doença no valor equivalente a 91% do salário benefício e converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da propositura da ação judicial, a um segurado acidentado no interior do Estado, em 2003.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje, exceto em flagrante

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (21) e até 48 horas após o segundo turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (26), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Acusado de seqüestro será julgado

Está marcado para esta quarta-feira, dia 22, audiência de instrução e julgamento do lanterneiro R.A.P., um dos acusado de seqüestro junto com outros três réus, no início de 2005, no bairro Lagoinha, regional Nordeste de Belo Horizonte.

Juiz declara ‘banco de lotes’ inconstitucional

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, declarou inconstitucional a Lei Municipal nº8.534/2007, que impõe a doação de 15% a 25% de lotes ao Município de Goiânia, quando da aprovação de projetos de loteamentos.

Ofensas em peças processuais de advogado gera dano moral

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou o advogado Thales Brognoli ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ao juiz Rodrigo Antônio da Cunha.

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