Uma questão de ordem julgada na sessão plenária da última sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, poderá cumprir prisão domiciliar depois de ser submetido a cirurgia cardiovascular.
A Operação Condor teria ocorrido na década de 1970 para reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul. O militar é acusado de ser um dos responsáveis pelo “desaparecimento forçado” do cidadão argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, ocorrido em 1976.
Os governos da Argentina e do Uruguai pediram a extradição do major (EXT 974 e 1079, respectivamente) sendo que o Supremo decidiu que o pedido do Uruguai está prejudicado, uma vez que, de acordo com a lei, quando dois países pedem a extradição de uma mesma pessoa pelos mesmos fatos, “terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida”.
Sobre o pedido da Argentina, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
No entanto, o militar apresentou um pedido de prisão domiciliar por sofrer de grave doença cardiovascular com necessidade de cirurgia. Ele é casado há 32 anos com uma brasileira e está preso desde fevereiro de 2007.
O ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerou que, pela idade avançada do preso – 70 anos – é razoável que ele se recupere da cirurgia em local adequado.
“Levando em consideração a demonstração do precário estado de saúde do extraditando e a idade a extravasar os 70 anos, eu voto no sentido do deferimento do pedido, ou seja, transformando a prisão em domiciliar”, afirmou o ministro.
O relator ainda destacou que o militar deverá entregar o passaporte na Polícia Federal e permanecer no Brasil “confiando na jurisdição brasileira até o término deste processo”.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, sendo que o ministro Menezes Direito destacou que, pelas informações, a cirurgia é improrrogável e “uma cirurgia cardiológica não é compatível com uma recuperação no sistema prisional”.
A ministra Cármen Lúcia observou que, durante o tratamento, ele deverá “ser acompanhado do controle policial necessário para que não haja nenhum tipo de desvirtuamento”.
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