A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva a julgamento hoje (6) o recurso especial em que o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, pede a anulação da sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, além de três mil dias-multa no valor de cinco salários mínimos cada. A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A relatora do processo é a desembargadora convocada Jane Silva.

Salvatore Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões de cruzeiros (valor da época) do Banco Marka ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele, como a esposa , o pai e filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punida, com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei nº 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

No recurso especial, a defesa de Cacciola alega que os embargos apresentados não foram devidamente apreciados, que a atenuante de confissão foi desconsiderada, que houve exagero na fixação da pena acima do mínimo legal, inversão ilegal do ônus da prova e incorreta valoração das provas presentes nos autos.

A sessão da Quinta Turma tem início às 14h.