O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de medida liminar, relatada pelo ministro Marco Aurélio Melo que questiona a validade de investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em torno da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A decisão foi tomada após um pedido do ministro Cezar Peluso.

A medida proposta era um habeas corpus que procura inocentar o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como o Sombra, acusado pelo MPSP como mandante do crime. De acordo com os advogados de Sombra, se o STF julgar inconstitucional as investigações do MPSP, Sérgio Gomes da Silva fica livre do processo. As investigações feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil concluíram que se tratou de crime comum, enquanto o Ministério Público avalia que ocorreu um crime político.

O procurador-geral da República Antônio Fernando Souza afirmou que o uso de medida liminar para avaliar a aptidão do MP sobre a questão “é uma iniciativa temerosa”. O próprio relator, ministro Marco Aurélio, disse não reconhecer poder de coersão do Ministério Público, mas que deve significar “uma forma de apoio auxiliar na linha das investigações”.

O advogado Roberto Podval, que representa Sérgio Gomes da Silva, afirmou que o julgamento da validade ou não das investigações feitas pelo Ministério Público, que culminaram com a prisão preventiva do acusado, que no momento está em liberdade, “só valem para este caso”.