O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nos próximos dias se a Polícia Federal tem autonomia para abrir investigação contra autoridades que têm foro privilegiado (direito de serem processadas e julgadas por determinado tribunal) e se, na apuração, a PF pode tomar iniciativas como o indiciamento delas.
Os ministros concluirão o julgamento de processo em que discutem se foi válido o indiciamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) feito pela PF no inquérito do dossiegate, que foi arquivado na parte relativa ao parlamentar. A decisão valerá em outros casos.
Foi por essa polêmica que o delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável por investigar o caixa dois que alimentou a campanha para o governo de Minas do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, optou por não indiciar o tucano nem os principais investigados, como o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
Zampronha disse a interlocutores que não deixaria o caso se transformar em outro capítulo da discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público – debate que também será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ambulâncias
Na mesma sessão, o tribunal decidirá se a Polícia Federal podia ou não ter aberto investigação criminal contra um deputado acusado de envolvimento em esquema de fraude na compra de ambulâncias, sem que houvesse manifestação do procurador-geral da República e do STF.
Têm direito a foro privilegiado no STF o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. Indiciamento é um ato administrativo em que o delegado da investigação conclui que há indícios de prática de crime.
Em abril, o tribunal já determinou o arquivamento da parte relativa a Mercadante, acolhendo pedido do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza. José Giácomo Baccarin, tesoureiro da campanha do petista ao governo paulista, também se livrou do inquérito, que prosseguirá na Justiça Federal em Mato Grosso em relação aos outros indiciados: Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Hamilton Lacerda, Sirley Chaves e Fernando Ribas.
Em seu parecer, Antonio Fernando atacou a iniciativa da PF de indiciar o senador petista. Dois ministros – Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, e Marco Aurélio Mello – discordaram, dizendo que o arquivamento já tornava sem efeito o indiciamento de Mercadante. O julgamento foi adiado após pedido de vista de Gilmar Mendes, que deve defender restrições à PF.
