O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Barão de Grajaú (MA) Raimundo Nonato e Silva e o condenou ao pagamento de R$ 144.950,99, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendam mais de vinte alunos no ensino fundamental, por meio do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.