Por entender não existirem indícios suficientes da participação do acusado Valtuir Francisco Vieira no assassinato do ex-vice-prefeito de Anicuns, Paulo Alexandre Almeida Brito, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara Criminal de Goiânia, Antônio Fernandes de Oliveira, que julgou improcedente a ação penal movida contra ele e o impronunciou, ou seja, deixou de mandá-lo a júri popular. A decisão foi tomada no final da tarde de hoje (31) em recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, tendo o voto do relator, desembargador Charife Oscar Abrão, seguido à unanimidade. Paulo Brito foi assassinado em Goiânia, em 7 de janeiro de 1998, por volta das 21 horas, em frente à sua residência, no setor Oeste.
Também foram acusados de participar do crime os irmãos de Valtuir, Francisco Alves Neto,o Chico Buzina, ex-prefeito de Anicuns, e Valto Francisco Vieira, além do policial militar reformado Izaías Clementino Barbosa e o pistoleiro Joseano Batista dos Santos. Ao fundamentar sua decisão depois de apreciar as quase 7 mil páginas do processo, o relator observou que o que foi apurado durante os 10 anos de investigação não indica nenhuma participação de Valtuir no crime.
Ao final de sua exposição e num gesto de humildade, Charife solicitou que integrantes do Colegiado pedissem vista dos autos para ver se concordavam ou não com ele, “uma vez tratar-se de um processo de marcada complexidade”. O revisor, desembargador Paulo Teles, ponderou que fez idêntica análise minuciosa de todo o processo e que não precisava pedir vista já que o voto do relator sintetizava magistralmente a matéria. Em face disso, não tinha nenhuma dúvida em acompanhá-lo. Este mesmo entendimento foi manifestado pelo desembargador Ney Teles de Paula ao argumento de que os votos do relator e revisor deixaram a matéria fora de qualquer dúvida.
O advogado Henrique Barbacena Neto sustentou, em favor de Valtuir, que não haviam nos autos elementos concretos para sustentar uma condenação, enquanto a mãe da vítima, Wilma Arantes Almeida de Brito, ressaltou a participação do acusado no crime.
Caso
Segundo o Ministério Público (MP), Valto, Francisco e Valtuir – conhecidos como “os irmãos Buzina” – planejaram o crime em razão da notória ascensão política da vítima em Anicuns. Na época, Chico Buzina havia concluído mandato de prefeito da cidade e, em campanha pela reeleição, dissimulara uma “desavença irreconciliável” com o irmão Valto, também candidato à prefeitura. Com a eleição de Valto, Paulo Brito tornou-se vice-prefeito da cidade, mas rapidamente percebeu que a suposta discórdia entre os irmãos era uma farsa. Diante disso, instalou uma espécie de governo paralelo e vinha aumentando sua popularidade na região. Antevendo sua vitória numa futura eleição para a prefeitura da cidade, os irmãos decidiram eliminá-lo.
Para tanto, contrataram Izaías, a quem incumbiram de agenciar e pagar um pistoleiro para executar a vítima. Depois de ter conhecido Paulo Brito por meio de uma foto e ser informado sobre o local em que residia, marca e cor do veículo que usava, bem como os horários em que costumava chegar em casa, Joseano permaneceu de tocaia nas proximidades da residência do vice-prefeito, surpreendendo-o quando chegava em casa e alvejando-o com vários tiros.
Aborto
Ainda na seção de hoje e em razão de pedido de vista, a 2ª Câmara Criminal adiou o julgamento do habeas-corpus (hc) do ex-médido Antônio Carlos da Siva Francisco que responde a dois processos pela prática de aborto.