“Em recente reunião em Brasília, no último dia 7, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu instalar o Fórum da Cidadania pela Reforma Política. O objetivo é fornecer ao futuro Congresso Nacional, a ser eleito em outubro próximo, subsídios a uma reforma que, por seu caráter regenerador, tem sido chamada de a mãe de todas as reformas. A reforma das reformas.

De fato, se feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural, a reforma política confere respeitabilidade ao processo e aos próprios legisladores. E é essa respeitabilidade, que deriva do fator confiança, que hoje está em falta. Sem ela, o processo político não se sustenta, e o Estado democrático de Direito corre riscos. Sérios riscos.

O Brasil, desnecessário dizer, vive hoje circunstância perigosíssima, do ponto de vista institucional. O cidadão médio nutre profunda ojeriza aos políticos, sem distingui-los. Não acredita mais no próprio processo político, como se fosse, em si, perverso e perversor. Não há caldo de cultura mais favorável aos aventureiros e aos candidatos a tiranos, que se nutrem exatamente do desencanto geral.

A história nesse sentido é farta em exemplos. De onde surgiu Hitler senão do desencanto absoluto do povo alemão consigo mesmo e com sua elite dirigente? O ovo da serpente é chocado num ambiente de descrédito generalizado, em que o cidadão comum prefere abdicar de sua liberdade em troca de uma hipotética segurança. Prefere a sombra ilusória de um pai protetor: o ditador.

O povo brasileiro, que tanto lutou para restabelecer o regime democrático, não pode descrer de sua eficácia. E isso, se nada for feito, não estará longe de ocorrer. Daí a necessidade inadiável de implementar desde já a reforma política — reforma que restaure a confiança nos partidos e no processo eleitoral, estabelecendo formas eficazes, isonômicas e transparentes de financiamento das campanhas e que comprometa os candidatos com suas promessas.

Assim como há a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite ao administrador gastos devidamente lastreados por recursos previstos no orçamento, é preciso que se crie também uma espécie de Lei de Responsabilidade Política, que impeça o logro eleitoral, em que candidatos prometem absurdos, entusiasmam o eleitor e depois o frustram, dada a impossibilidade de cumprir o prometido.

Tudo isso e muito mais é matéria de reforma política. Para fazê-la, no entanto, devemos nos valer do próprio Congresso Nacional. Com todas as restrições que possa vir a ter, é o que dispomos. É a instância legítima, eleita pelo povo, para legislar.

O esclarecimento, mesmo óbvio, tem razão de ser. Há dias, em encontro com um grupo de 10 juristas, no Palácio do Planalto, o presidente Lula propôs a convocação de uma miniassembléia nacional constituinte exclusiva, não restrita em sua composição aos partidos políticos, para empreender essa reforma.

Funcionaria paralelamente ao Congresso. Alguns dos juristas acharam a idéia interessante. Como em meio a eles havia quatro ex-presidentes da OAB, parte da mídia vinculou a idéia à nossa entidade. Mas o Conselho Federal, na supramencionada reunião em Brasília, fez questão de dissociar-se da iniciativa. Já o havia feito há cerca de um ano, quando a idéia foi proposta a seu plenário.

O Conselho quer a reforma política, sim, e a quer em profundidade. Mas a quer sem recurso a qualquer tipo de expediente perturbador da legalidade do processo político. Considera que Constituinte — plena ou parcial, exclusiva ou derivada — só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram — e ainda abalam — o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito.

O Fórum da Cidadania pela Reforma Política somar-se-á ao da Reforma Eleitoral, instalado recentemente em parceria com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de diversas outras entidades da sociedade civil, sob a coordenação do professor e jurista Fábio Konder Comparato. São matérias correlatas, embora a reforma política tenha amplitude mais abrangente.

Nosso propósito é, já nos primeiros dias de funcionamento do futuro Congresso, estar em condições de remeter-lhe denso anteprojeto, que expresse os anseios da sociedade civil nessa matéria. O país não tolerará novo adiamento de questão tão vital.”

O artigo “A reforma das reformas” é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato