Foi assinado no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo a Federação Sergipana de Futebol (FSF), o Conselho Regional de Enfermagem em Sergipe (Coren/SE) e o Conselho Regional de Medicina em Sergipe (CRM/SE). O termo assegura a presença de profissionais médicos e de enfermagem nas partidas de futebol realizadas no Estado de Sergipe. O acordo foi assinado numa audiência no MPF/SE presidida pelo procurador da República Bruno Calabrich.
De acordo com o termo, cumpre à FSF garantir que, em todas as partidas de futebol realizadas em Sergipe e coordenadas pela federação às quais compareça público inferior a 10 mil pessoas, estejam presentes e disponíveis um enfermeiro-padrão e um médico, contratados pela FSF. Nas partidas com público igual ou superior a 10 mil pessoas, devem ser colocado ao menos um médico e dois enfermeiros, além do cumprimento do Estatuto do Torcedor.
No relatório do representante da FSF elaborado em cada partida, obrigatoriamente deve constar o preenchimento claro e integral, no campo destinado aos profissionais da área de saúde, o nome completo, número de registro e, especialmente, a assinatura dos profissionais de saúde presentes. Além disso, a federação terá que publicar, de forma clara e facilmente acessível, em sua página de internet (www.infonet.com.br/fsf), em links próprios para súmulas e borderaux, os relatórios das partidas, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da data de realização da partida.
No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC pela Federação Sergipana de Futebol, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil por partida realizada.
Pelo acordo, o Coren/SE e o CRM/SE devem remeter a FSF a lista de profissionais aptos a funcionar como enfermeiros-padrão e médicos nas partidas de futebol deste estado. Além disso, os dois conselhos terão a obrigação de fiscalizar o cumprimento do termo. Para o Coren e CRM também foram estabelecidas multas de R$ 300,00 para o caso de descumprimento das cláusulas do acordo. Todas as multas previstas no termo vão para a conta do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além do procurador da República, assinaram o termo Márcia Cristina e Nilvânia Costa, representantes do Coren/SE; Cláudia Barbosa Guimarães Andrade, representante do CRM/SE; e José Carivaldo de Souza e Álvaro Fraga, da Federação Sergipana de Futebol.