O Senado aprovou esta semana, por unanimidade, em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto do senador César Borges (PFL) que prorroga até 30 de junho de 2009 a concessão de aposentadoria rural por idade e sem contribuição, que pela legislação vigente deveria ser extinta em 25 de julho de 2006. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A decisão beneficia trabalhadores rurais e pequenos produtores de idade avançada que nunca contribuíram para a Previdência e que, a partir do próximo ano, com o fim da aposentadoria por idade sem contribuição, não poderiam mais se aposentar. Para o senador, a transição para a nova modalidade exigiria uma campanha do governo federal para conscientizar os trabalhadores rurais sobre a contribuição à Previdência.

“Temos uma população idosa que não foi conscientizada para contribuir ou que não pode comprovar a contribuição, pela própria desorganização do meio rural”, disse César. Com a prorrogação, o empregado rural vai manter o direito de requerer aposentadoria, no valor de um salário mínimo, desde que comprove 15 anos de atividade rural, ainda que descontínua, e 60 anos de idade para o homem e 55 anos de idade para a mulher.

Quando acabar o prazo de transição, o trabalhador rural ou pequeno produtor precisará ainda comprovar que contribuiu ao longo de pelo menos 15 anos. Para César Borges, sem nenhuma campanha prévia, haverá um caos social. “Posso imaginar, no dia seguinte ao dia 25 de julho do próximo ano, quando o trabalhador rural entrar numa agência do INSS para pedir sua aposentadoria e exigirem dele 15 anos de contribuição”, afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que dirigentes da Contag e Fetag, entidades de apoio ao pequeno produtor rural e a trabalhadores do campo, pediram seu apoio ao projeto, “por causa da importância social”. A senadora Patrícia Sabóia (PSB-CE) disse que as aposentadorias rurais são essenciais para a economia de boa parte das cidades do semi-árido nordestino. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o projeto também ajuda as pequenas cidades da região Norte.

De acordo com César Borges, seu projeto resultou da preocupação do deputado estadual Gilberto Brito (PFL), que levou a seu conhecimento a iminente situação que os trabalhadores rurais iriam enfrentar para garantir a aposentadoria. O senador informou que o deputado também apresentou projeto para ajudar a conscientizar a contribuição dos trabalhadores rurais, criando a “nota fiscal do trabalhador rural”.