Um em cada quatro juízes não concorda com medidas que eliminem o nepotismo do sistema judiciário. Foi o que constatou a pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ao perguntar se os juízes concordavam com a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão, em quaisquer circunstâncias, conforme resolução recente do Conselho Nacional de Justiça, a AMB concluiu que 67,9% são favoráveis, mas há um grupo de 23,8% que discorda da medida.

O governo Lula está no banco dos réus para a maior parte dos juízes entrevistados na pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros. Para 59,8% deles, a relação do governo com o Judiciário é ruim — apenas 9,6% acreditam que o relacionamento é bom. Como contraponto, a relação do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi a única nota positiva na análise geral: para 38,1% dos entrevistados, ela é boa. Outros 31,3% consideram regular e apenas 25,1 afirmam que é ruim.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou, nesta sexta-feira, 28, ofícios aos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para que seja retomado o projeto de lei que cria 400 novas varas federais no país a partir do próximo ano.

O México se torna nesta sexta-feira o centésimo país a ratificar o tratado de 1998, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), primeira corte internacional permanente destinada a julgar pessoas por crimes hediondos.

Uma das mais ouvidas críticas ao Poder Judiciário é também compartilhada pelos magistrados. Pesquisa inédita, feita com 3.200 juízes brasileiros, constatou que quase metade deles considera a Justiça lenta. Convidados a avaliar a agilidade do Judiciário, apenas 9,9% dos juízes responderam que é boa, enquanto 48,9% disseram que é ruim, 38,7% consideraram regular e outros 2,5% não responderam ou não deram opinião.

A decisão do juiz José Maria Lucena, que concedeu liminar favorável aos proprietários dos engenhos Toco, Taquara e Papicu, adiou a entrega do decreto de imissão de posse da área ocupada há dois anos por 300 famílias de trabalhadores rurais ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT).