Um em cada quatro juízes não concorda com medidas que eliminem o nepotismo do sistema judiciário. Foi o que constatou a pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ao perguntar se os juízes concordavam com a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão, em quaisquer circunstâncias, conforme resolução recente do Conselho Nacional de Justiça, a AMB concluiu que 67,9% são favoráveis, mas há um grupo de 23,8% que discorda da medida.

Na faixa de entrevistados com 21 anos ou mais de magistratura, o percentual contrário à proibição cresce: 29,2%, contra 59,6% que apóiam a medida. É exatamente nesta faixa que se concentra a maior quantidade de casos de nomeação de parentes, principalmente para cargos de comissão.

“Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário passou a ser o único poder onde foi estabelecida a proibição real do nepotismo. A pesquisa mostrou que, quanto mais novo é o juiz, maior a sensibilidade quanto ao perigo de se misturar a vida familiar com o trabalho”, disse o desembargador carioca Luís Felipe Salomão, diretor da Escola Nacional da Magistratura da AMB.

PrazoO Conselho Nacional de Justiça deu prazo de 90 dias (que termina em janeiro) para o fim do nepotismo no Judiciário. Terão de ser demitidos todos os ocupantes de cargos de confiança que sejam parentes até terceiro grau de juízes ou chefes de seções e departamentos em tribunais de qualquer instância. Empresas contratadas para prestar serviços aos tribunais não poderão empregar parentes de juízes e servidores, e nem tê-los como sócios. Foi proibido também o nepotismo cruzado, em que um magistrado contrata parentes de outro.

“Tenho percorrido o Brasil e visto que, em muitos aspectos, essa resolução do CNJ tem sido recebida positivamente. E, como qualquer instituto, causou uma reação inicial. Mas, com o tempo, os juízes verão que é uma oportunidade de se livrar de uma chaga, moralizar o Judiciário e sintonizá-lo com o sentimento da população”, disse o presidente da AMB, desembargador Rodrigo Collaço.

Para Collaço, após a resolução do CNJ, o Judiciário vai ficar legitimado para cobrar que o mesmo seja feito no Executivo e no Legislativo. Mas o caminho pode não ser fácil. “O cumprimento integral vai depender. Há resistência porque a questão é delicada”, disse Salomão.

A pesquisa também revelou que a maioria dos juízes é favorável aos poderes do Ministério Público para atuar em investigações. Apenas 19,8% dos magistrados entrevistados foram contrários, 73,4% concordaram e 4,7% mostraram-se indiferentes. O assunto gera polêmica. Uma corrente entendeu que a Constituição proíbe os procuradores de presidir ou conduzir com exclusividade o inquérito penal. Outra sustenta que a participação do Ministério Público é imprescindível para se garantir a independência das investigações criminais, principalmente contra o crime organizado.