Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba aponta indícios de desvio de recursos públicos federais de ordem de R$ 12,5 milhões de convênios e contratos de repasses celebrados entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos do governo federal, entre 1995 e 2003. A investigação foi feita pela CGU no último trimestre de 2004 e analisou seis convênios e sete contratos federais, que tinham por finalidade a realização de obras em João Pessoa, a exemplo da urbanização de áreas de interesse turístico, canal do Bessa, esgotamento sanitário do Bessa, esgotamento sanitário de bairros da periferia sul, canalização e drenagem do Rio Jaguaribe, entre outras que envolveram um total de recursos de cerca de R$ 50 milhões.
O relatório que aponta a prática de procedimentos ilegais e irregulares, assim como indícios de desvio dos recursos públicos, foi entregue ontem à tarde, pelo chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba, Alberto Oliveira da Silva, ao procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Fábio George Cruz da Nóbrega.
O trabalho da CGU foi executado por solicitação do próprio Ministério Público Federal (MPF), que, ao realizar investigações conjuntas com o Ministério Público Estadual (MPE), nos anos 2003 e 2004, concluiu que cerca de R$ 75 milhões – a maioria de recursos federais -, foram utilizados pela Prefeitura, entre 1995 e 2003, na realização de obras, sem licitações regulares.
SITUAÇÕES IRREGULARES
No relatório, os auditores da CGU afirmam que “foram evidenciadas situações irregulares graves” na aplicação dos recursos federais. De acordo com o relatório, há casos em que verificou-se a “fuga do processo licitatório, com a Prefeitura lançando mão de contratos baseados em licitações realizadas em 1990 e 1991”.
Entre as irregularidades muito graves, o relatório aponta, ainda, “a utilização indevida de reajustes para subsidiar cessões, pagamentos por serviços não executados, indícios de sobrepreço, falta de efetivação da contrapartida pactuada e ausência de prestação de contas de alguns convênios, perfazendo o total de prejuízo de cerca de R$ 12,5 milhões”.
O procurador Fábio George Cruz da Nóbrega disse que, a partir de agora, um grupo de procuradores da República vai analisar o relatório recebido da CGU. Depois da análise, segundo ele, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis ao caso.
De acordo com o relatório, foram utilizadas indevidamente as licitações 01/90, para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no Bessa, Bessamar e Jardim América (cerca de R$ 15 milhões); 03/91, para a execução de obras de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe (cerca de R$ 26 milhões); e 06/91, para a execução de serviços de infra-estrutura em diversos bairros da cidade (cerca de R$ 34 milhões).
TRÊS LICITAÇÕES
Além das três licitações, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual descobriram que pelo menos outras três (03/93, 04/91 e 01/91) também teriam sido utilizadas irregularmente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, na gestão de Cícero Lucena, como base para a realização de obras de esgotamento sanitário nos últimos anos.
As obras foram feitas com recursos federais repassados pela Funasa. Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, a Funasa sustou, ainda em 2004, o repasse de novos recursos federais adicionais, que seriam enviados ao município de João Pessoa tendo por base a utilização irregular das referidas licitações.
No ano de 2004, o Ministério Público Federal representou criminalmente, por prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Também fez o aforamento, na Justiça Federal, de Ação Cautelar e Ação Civil Pública, por parte da Procuradoria da República, que culminou com decisão judicial de bloqueio dos recursos federais que restassem a ser repassados ao município de João Pessoa.
A Ação Cautelar já foi julgada procedente pela 1ª. Vara Federal da Paraíba. O TCU também condenou o ex-prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$20 mil.