O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou como “inconseqüência” e “incentivo ao estelionato” o projeto de lei apresentado pelo senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que pretende abolir o Exame de Ordem, aplicado aos bacharéis em Direito como condição prévia para que possam exercer a profissão da advocacia. Para Busato, o projeto do senador amapaense “atinge a sociedade como um todo num momento em que se exige uma advocacia ética, face às denúncias contra maus profissionais nessa quadra de turbulência da vida brasileira”.

O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade, por intermédio do Exame de Ordem, procura aquilatar o conhecimento ético daqueles que pretendem advogar. Nesse sentido, observou que a OAB reformulou recentemente, por meio de um provimento, as regras sobre o Exame de Ordem, aumentando o número das questões éticas para os bacharéis submetidos a essa prova. Ele destacou que, diante dessas questões que são colocadas no Exame, é que a OAB pode aferir a qualidade dos conhecimentos do ensino que recebeu o profissional e atestar à sociedade que aqueles que pretendem advogar são merecedores da confiança dos brasileiros.

“Portanto, trata-se de um projeto eleitoreiro, apenas para incentivar o estelionato que ocorre com o jovem brasileiro, que sofre com o mau estudo jurídico no País”, afirmou Busato.”O projeto incentiva também um estelionato em relação à sociedade, que assim não conseguirá encontrar um advogado melhor dotado de princípios éticos”. Diante disso, segundo o presidente nacional da OAB, o projeto do senador Gilvan Borges “deve ser deplorado por toda a sociedade brasileira”.