O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, promoverá, às 15h da próxima quarta-feira (31), sessão de desagravo público do conselheiro federal da entidade por Alagoas, Marcelo Brabo Magalhães. O ato de desagravo, que será realizado na sede da Seccional da OAB de Alagoas, foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da entidade, em sessão realizada no dia 9 de maio. A manifestação de desagravo caberá ao conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Couto, que foi o relator da matéria na OAB.

O conselheiro Marcelo Brabo foi ofendido por promotor público da comarca de Maceió, que apontou irregularidade em contrato firmado entre o escritório do profissional e o município, sem dispor dos elementos necessários à efetiva apuração dos fatos. O promotor público baseou-se no entendimento de que seria essencial a realização de licitação pública para a contratação do escritório de Marcelo Brabo. A iniciativa colide com decisão do Conselho Federal da OAB, no sentido de que contratos como o em questão podem sim ser promovidos, por inegixibilidade de licitação.

Na sessão plenária em que o desagravo foi aprovado, conselheiros federais de vários Estados manifestaram sua indignação com o problema, que tem sido recorrente também em outras cidades brasileiras. Eles relataram que há profissionais da advocacia que têm freqüentemente perdido contratos face ao entendimento de órgãos do Ministério Público ou de Tribunais de Contas, de que a contratação de advogados por órgãos públicos passe a ocorrer mediante licitação pública.

Crítica contundente neste sentido foi feita na sessão pelo conselheiro federal por São Paulo e advogado criminalista Alberto Zacharias Toron. Ele defende a confiança entre cliente e advogado como fator fundamental para a boa defesa e não o critério do menor preço, que tem sido alegado como essencial. “Tem se espraiado essa praga de se exigir licitação para contratação de advogados, como se se pudesse contratar advogado da mesma maneira que se compra prego”, afirmou Toron.