A Telemar foi a empresa mais acionada nos Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) do Rio no ano passado. De janeiro a novembro de 2007, a concessionária respondeu a 40.567 processos, correspondente a 9,85% de todas as ações distribuídas aos juizados. Em segundo lugar ficou a Ampla, com 24.130 processos, relativos a 5,86% do total de ações. No mesmo período de 2006, a Telemar já havia sido processada 52.414 vezes (13,07% do total) e a Ampla, 33.104 vezes (8,26%) o que mostra uma diminuição no número de processos contra essas empresas.
O menor número de processos contra a Telemar e a Ampla em relação ao ano passado deve-se ao trabalho desenvolvido no Projeto Expressinho, que tem como objetivo exatamente diminuir o número de ações contra grandes empresas através da conciliação. Apesar do aumento no número de reclamações contra essas empresas, muitas delas não chegam a virar processos judiciais devido às conciliações.
“Acredito que uma mudança em relação aos anos anteriores seja o aumento do lucro dos bancos e do aumento do volume de ações novas em relação ao ano anterior. Tanto é verdade que agora, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), os bancos, pela Resolução 3.477 do Banco Central, estão sendo forçados a disponibilizarem ‘ouvidorias compulsórias’. Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se está havendo abuso na cobrança de taxas bancárias”, explica o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível do Rio, Flávio Citro Vieira de Mello, idealizador do Projeto Expressinho.
Esse aumento fica claro ao compararmos os números: Em 2006, o Banco Itaú foi processado 11.383 vezes. Em 2007, até novembro, já foram distribuídas 17.616 ações contra ele. O Unibanco, que 2006 foi acionado 7.156 em processos, em novembro de 2007 já tinha respondido a 7.951 ações. O Banco do Brasil também passou de 6.861 (em novembro de 2006) para 9.632 e o Bradesco, de 6. 280 para 9.719 processos de janeiro a novembro de 2007.
Até novembro do ano passado, os Juizados Especiais do Rio receberam 411.698 ações. Em 2006, foram distribuídos 430.717 processos.