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4/01/2008

Condomínio e condômino devem indenizar empregado que queimou os olhos com ácido

Levando em conta as condições dos reclamados (um condomínio residencial e um condômino), a gravidade do dano e a intensidade do sofrimento do reclamante, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, elevou para R$ 70.000,00 o valor da indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de seqüelas de acidente de trabalho, que resultou em queimadura de ambos os olhos do empregado, valor esse que deverá ser pago solidariamente pelos reclamados.

STJ: Marcos Valério é livre de pena por sonegação

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisa cumprir a pena. Como ele pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade do crime.

STJ condena plano de saúde por recusa em pagar tratamento

A recusa do pagamento de um tratamento médico solicitado por uma segurada levou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a condenar o plano de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais.

Juízes ameaçam ir ao STF para garantir aumento

Juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo, que anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – entre elas a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo.

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