Cinco procuradores federais de Tocantins pedem ao Ministério Público Federal a extinção de 35 mil cargos públicos criados por decreto e escorados numa lei inconstitucional. A informação é do blog do Josias.

Criado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), o “mega-trem da alegria” no Estado previa a contratação de 35 mil servidores sem concurso público. Do total de vagas, 26 mil já haviam sido preenchidas.

Em agosto, o governador do Estado ignorou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou inconstitucional a medida e readmitiu os funcionários que já haviam sido contratados.

Miranda demitiu os 26 mil funcionários após declaração do ministro Carlos Ayres Britto, que taxou o trem da alegria como “enlouquecidamente inconstitucional”. Horas depois, o governador assinou um “ato de nomeação” na Assembléia Legislativa para recolocar os “demitidos” no erário.

É justamente contra essa recontratação em massa que se insurge o grupo de procuradores. Em documento enviado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, eles defendem que o excesso de esperteza do governador, além de produzir instabilidade jurídica, arranha a própria autoridade do STF, que teve uma decisão flagrantemente descumprida.