O projeto de lei sobre crimes virtuais, que causou polêmica no final do ano passado por exigir que os internautas fossem obrigados a se cadastrar para acessar a Internet, deve ser votado nesta quarta-feira (23/05), segundo a pauta da CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) do Senado.

A nova proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) derrubou a exigência do cadastro de usuários da rede, mas agora obriga provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira. Além disso, o texto dá amparo legal para que “profissionais habilitados” ou empresas privadas de segurança da informação interceptem dados ou invadam redes em legítima defesa (saiba mais sobre o projeto).

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Uma das principais reclamações dos representantes da sociedade civil que contestam o projeto é a falta de mais discussões públicas sobre as alterações propostas e a resistência do senador em divulgar a oitava versão do projeto, que poderá ser votado amanhã na CCJ..

“Entre o projeto que foi apresentado em novembro e que foi reapresentado agora, existem mais de 40 modificações”, diz Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela central nacional de denúncias de crimes cibernéticos. “Ou seja, é praticamente outro projeto.”

O senador Azeredo, quando questionado sobre falta de discussão do projeto, foi veemente na negativa. “Repilo terminantemente a falta de discussão”, disse o senador mineiro. “A discussão foi democrática. Basta saber que eu fui à Sucesu-SP [Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo] duas vezes somente neste ano para apresentar as modificações da lei, isso depois da audiência pública de novembro [realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmera Federal].”