Com 14 anos de atraso, os senadores resolverem, enfim, acabar com um incômodo vácuo na Casa: a falta de um manual de procedimentos para o Conselho de Ética. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar hoje (10) um projeto de resolução que cria o Regimento Interno do colegiado, que tem se desdobrado para apurar as denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta, de Valter Pereira (PMDB-MS), dá ao Conselho de Ética poder para quebrar sigilos e afastar de cargos de comando os senadores acusados. Garante, ainda, que as votações sejam abertas e define os casos em que a relatoria não pode ser entregue a determinado senador.

De acordo com Valter Pereira, o projeto deve pôr fim às intermináveis discussões que marcaram os processos contra Renan. ”Vai ficar claro que as sessões e as votações dos relatórios no Conselho de Ética serão abertas”, exemplifica. O relator poderá, sim, ser do mesmo partido do autor da representação, ao contrário do que pensa hoje o presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Só haverá vedação a parlamentares do mesmo partido ou estado do acusado.

A proposta (veja a íntegra) diz que a relatoria só poderá ser exercida por um relator. Casos complexos poderão ser compartilhados por até três sub-relatores. Entretanto, só o relator vai redigir o parecer pela cassação ou absolvição do acusado.

Se depender do texto de Valter, o Conselho vai ter poderes de CPI, o que não acontece nem na Câmara, onde já existe um regimento interno. O colegiado poderá quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos quando achar necessário. Poderá pedir perícias, documentos e fazer diligências externas. Entretanto, tudo dependerá da autorização da Mesa Diretora. “Ela não vai ter como negar, pela própria transparência do processo”, disse ele. “E não pode sentar em cima.”