A livre atuação de chefes de quadrilhas dentro dos presídios, penitenciárias e cadeias públicas do Ceará recebeu duras críticas do presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão. A entidade poderá impetrar uma medida judicial para dar um freio à situação, a exemplo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), há dois meses, através de uma força-tarefa montada pela Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).

“Estamos avaliando a situação, estudando o assunto para adotarmos medidas que visem contribuir para uma solução. Do jeito que está, não pode ficar. Mesmo segregados da sociedade, os chefes do crime organizado continuam a mandar. O comando das quadrilhas tem franca atuação nos presídios cearenses”, disse o presidente da OAB.

Leitão disse que está acompanhando com preocupação o noticiário da imprensa local sobre o assunto. “Estes fatos denotam o absoluto estado de desgoverno que domina o sistema penitenciário brasileiro. O Estado do Ceará não é exceção, pelo contrário, confirma a regra.”

Fazendo coro com os promotores de Justiça que investigam a atuação dos chefes de quadrilha dentro dos presídios cearenses, Hélio Leitão afirma que “nas cadeias, os criminosos articulam as ações de seus grupos. São ações de grande porte. Fazem isso sem que as autoridades responsáveis pelo sistema adotem medidas eficazes.”

A OAB tem discutido com as autoridades locais o problema, mas não vê soluções sendo implementadas. “Estamos convencidos de que o sistema penal faliu completamente, como meio de ressocialização e como inibidor da criminalidade”, destaca o advogado.

A investigação iniciada há oito meses pelo MP vislumbrou a participação de várias quadrilhas interestaduais no seqüestro de empresários, assaltos a bancos e carros-fortes, roubo de cargas, pistolagens e outros crimes ocorridos no Estado.

Contudo, o aprofundamento da apuração, com a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos – autorizada pela Justiça – apontou para grupos locais, com a liderança direta de bandidos que já estavam atrás das grades. Mesmo presos, eles mantinham o controle da situação: corrompiam servidores públicos (agente prisionais e policiais) para ter acesso a aparelhos celulares.

Assim aconteceu nas investigações procedidas no Vale do Jaguaribe por um grupo de promotores de Justiça das comarcas de Limoeiro e Tabuleiro do Norte e de Morada Nova. A escuta telefônica respaldou o pedido do MP para a decretação de prisão preventiva ou temporária de, pelo menos, 25 pessoas.

Em Morada Nova (a 163 quilômetros de Fortaleza), por exemplo, os promotores de Justiça detectaram a entrada livre de celulares e drogas no presídio daquela cidade.

Outra constatação feita pelo MP foi a fragilidade nos sistemas de segurança implantados nos presídios recém-construídos, como o caso do novo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), onde já foram encontradas dezenas de telefones celulares nas mãos de detentos de alta periculosidade.

Mesmo dotado de câmeras em todo o quadrante da muralha e nos setores internos, além da separação dos presos em vivências de acordo com seu grau de periculosidade e tipo de delito cometido, o IPPOO II, à exemplo do ‘velho’ Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), também tornou-se frágil para impedir que os chefes de quadrilhas ali segregados continuem a delinqüir.

As gravações decorrentes da escuta telefônica feita pelo MP estão sendo depuradas e servirão de base para o oferecimento de denúncia contra os chefes de grupos criminosos.