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9/10/2006

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

9 de outubro de 2006

Avalista de contrato de arrendamento mercantil tem, sim, interesse jurídico a justificar intervenção como assistente em ação de reintegração de posse. A conclusão, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso especial de Walter Torre Júnior contra Sudameris Arrendamento Mercantil S/A para permitir sua inclusão como assistente em processo da Sudameris contra a Technoprint Embalagens Técnicas Ltda.

TJPB empossa o novo desembargador Saulo Benevides

9 de outubro de 2006

‘Assumo com muita honra o cargo de desembargador com a plena consciência das responsabilidades que pesarão sob meus ombros e o firme propósito de continuar contribuindo para o engrandecimento do Judiciário da Paraíba’. A declaração foi feita pelo desembargador Saulo Benevides durante a solenidade de posse realizada nesta segunda-feira no auditório Wilson Pessoa da Cunha, do Fórum Archimedes Souto Maior, da qual participaram várias autoridades, entre elas a vice-governadora Lauremília Lucena, o presidente da Assembléia Legislativa, Rômulo Gouveia e o presidente do TCE, conselheiro José Mariz.

Busato entrega a Ellen visão da OAB sobre processo eletrônico

9 de outubro de 2006

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fez hoje (09) a entrega à presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, de documento relatando as providências que a entidade vem adotando para modernização e adaptação da rotina de trabalho dos profissionais da advocacia ao processo eletrônico. Este sistema será implantado no país a partir da vigência do projeto de lei 5828 do Congresso Nacional, permitindo o envio de petições, de recursos e práticas de atos processuais em geral, por meio eletrônico. A presidente do STF está realizando neste momento uma reunião de trabalho com o Conselho Federal da OAB, reunido em sessão plenária na sede da entidade, em Brasília, sob a presidência de Roberto Busato.

Normas mineiras que protegem economia do estado são inconstitucionais

9 de outubro de 2006

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3764), proposta pela governadora do Rio Grande do Norte, contra o artigo 7º da Lei nº 15.292/04 e o artigo 1º do Decreto nº 43.880/04, ambos de Minas Gerais.

MPE/GO questiona resultado das eleições proporcionais

9 de outubro de 2006

O procurador regional eleitoral em Goiás Helio Telho Corrêa Filho ajuizou reclamação eleitoral, na sexta-feira, 6 de outubro, questionando o relatório do resultado da totalização da votação dos candidatos proporcionais apresentado pela comissão apuradora do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Preso oficial de Justiça acusado de abusar de menores

9 de outubro de 2006

Um oficial de Justiça foi preso nesta madrugada no Rio de Janeiro, acusado de abusar sexualmente de três meninas de 10, 11 e 12 anos. Ele foi detido por policiais do 18ºBPM (Jacarepaguá), por volta das 3h25, na avenida Souza Filho 50, no Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

9 de outubro de 2006

O ex-funcionário da empresa norte-americana Mony Life Insurance Company (Mony) Marco Fábio Morgani Gelpi, acusado de desrespeitar contrato, que teria causado danos à empresa, deverá ser citado por carta rogatória para responder às acusações. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, atendeu pedido da AXA Equitable, à qual é filiada a Mony, e concedeu exequatur para que o ex-funcionário fosse citado.

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