Apresentar a possibilidade de integração entre os sistemas processuais dos cinco Tribunais Regionais Federais, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça, de forma a economizar recursos e possibilitar a interoperacionalização entre eles, é o objetivo da reunião que se realizou nesta segunda (10) e terça-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça. O evento visa apresentar o Sistema CNJ (Projudi), desenvolvido em software livre, a magistrados e servidores do CJF, TRFs e respectivas Seções Judiciárias.
A abertura contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Ellen Gracie, do presidente do STJ e do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp. Ao dar as boas-vindas aos participantes, o ministro Dipp elogiou a tentativa da Justiça de unificar procedimentos para a adoção de uma linguagem única no caminho do processo virtual. “O CJF e o CNJ terão que caminhar juntos, no mesmo rumo e direção, guardadas as respectivas competências”, disse.
Com oito sistemas distintos de tramitação processual eletrônica – um em cada TRF, um na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e dois de execução fiscal -, a Justiça Federal deve apresentar problemas de comunicação entre eles a curto prazo, anunciou o secretário-geral do CNJ, juiz federal Sérgio Tejada, durante a apresentação do Sistema CNJ. Para exemplificar, ele citou situações como a da jurisdição delegada ou de embargos de execução fiscal em tribunais cujos sistemas não interagem.
O diretor de Projetos de Modernização do Judiciário do CNJ, Pedro Vieira da Silva, também enfatizou o caráter de integração nacional na utilização do Sistema CNJ: “O objetivo não é impor um sistema, mas padronizar o processo eletrônico no Judiciário brasileiro utilizando softwares livres, respeitando a inteligência de cada tribunal”. Para Pedro Vieira, não existe concorrência entre os sistemas. “Nosso cliente é único: o cidadão brasileiro”.
O Sistema CNJ obedece a Lei n. 11.419/2006, a qual regula a comunicação eletrônica dos atos processuais, a legalização completa do processo virtual, a utilização do diário oficial on-line, o tratamento jurídico dos documentos virtuais e a utilização da certificação digital.
Recursos e segurança
A Rede de Telecomunicações do Judiciário planejada pelo CNJ prevê, entre outros recursos, a utilização de serviço de voz sobre IP (telefonia em banda larga) e videoconferência, além da transmissão de dados. O CNJ vai distribuir a estrutura de telefones, com aparelhos criptografados para evitar escutas. Segundo Sérgio Tejada, apenas com a economia gerada pelo uso do serviço de telefonia entre todos os órgãos da Justiça, o sistema se pagaria em oito meses. Ele enfatizou o aspecto da segurança que o sistema propicia ao citar o registro de milhares de tentativas de invasão no sistema do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Ele esclareceu que a Rede de Telecomunicações do Judiciário vai interligar todas as capitais brasileiras, contemplando as seções judiciárias.
O secretário-geral do CNJ pediu a colaboração dos TRFs para que seja concretizada a interligação dos sistemas:“Aos poucos, o Sistema CNJ vai poder adquirir as funcionalidades do que já existe nas cinco regiões, com gerenciamento centralizado em parceria com o CJF”, disse. Ele anunciou, ainda, a implantação do sistema e-STF, de recebimento de Recurso Extraordinário eletrônico, para o que pediu o apoio dos TRFs.
A reunião continua na manhã desta terça-feira (11), quando serão apresentados o Sistema Moreqjus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Acompanhamento e Gestão de Processos e de Documentos Eletrônicos da Justiça Federal), pelos secretários do CJF Neide de Sordi e Lúcio Melre da Silva, e dos sistemas processuais dos cinco TRFs por representantes de cada região.