Prestes a mudar sua composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve colocar hoje um ponto final na novela dos supersalários em 15 tribunais do país. Os conselheiros vão julgar o mérito dos processos abertos para apurar irregularidades e cortar os contracheques de magistrados e servidores que ganham acima do teto do funcionalismo federal, que é de R$ 24,5 mil — o mesmo que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o CNJ, por meio de liminar, ou seja em caráter provisório, havia enquadrado 11 tribunais à regra. Mas abriu exceções a pelo menos 800 magistrados para ganharem acima do teto com o pagamento de gratificações. As exceções abertas pelo CNJ beneficiaram integrantes dos tribunais do Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
No caso do tribunal paulista, o CNJ garantiu a 750 magistrados ativos, inativos e pensionistas ganharem acima do teto, depois de autorizar gratificações extra-teto, como a sexta-parte, um benefício garantido aos servidores ao completarem 20 anos de serviço que aumenta em até R$ 4 mil os salários. Em alguns casos sob análise, os conselheiros concluíram que, por enquanto, muitas das gratificações pagas não poderiam ser consideradas ilegais e abriram um processo disciplinar administrativo para investigar os casos. O resultado desses procedimentos deve sair hoje.
Em novembro passado, o CNJ divulgou um levantamento mostrando que cerca de três mil magistrados e servidores ganhavam acima de R$ 22,1 mil e exigiu o corte. Os presidentes dos tribunais de Justiça se rebelaram e pressionaram para que o teto aumentasse para R$ 24,5 mil, que é o limite de vencimentos para os juízes federais. Logo depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma decisão favorável equiparando o teto dos juízes nos estados com os federais.
Ministério Público
Ontem, o plenário do Supremo decidiu arquivar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questionava uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizando o aumento do teto salarial para procuradores e promotores nos estados — de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. Os ministros entenderam que a ação deveria ser arquivada porque houve “perda de objeto”. Isso porque a resolução foi revogada pelo próprio CNMP depois que o Supremo concedeu liminar, em dezembro, impedindo o aumento.
Em tese, o limite salarial de integrantes do MP fica definido de acordo com a Constituição, que prevê que o teto nos estados é de R$ 22,1 mil. Mas, na prática, a discussão pode ainda ganhar novos capítulos. O que deve alimentar a polêmica é a análise, por parte do CNMP, de um estudo sobre quantos promotores e procuradores recebem acima de R$ 22,1 mil. O levantamento deve ser divulgado em duas semanas.