O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu esta semana pedido de providências para regulamentação de regras gerais para os concursos do Ministério Público em todo o país.

No pedido, formulado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo, ele solicita “uma atuação pró-ativa do CNMP para estabelecer normas gerais para os concursos”.

No mesmo documento, o promotor apresenta uma série de sugestões para uma eventual resolução do Conselho sobre o assunto; entre elas que os editais prevejam recursos em todas as fases do concurso e que sejam reservadas cotas para portadores de necessidades especiais, negros e índios, além de sugerir a possibilidade de terceirização da realização dos concursos.

O pedido de providências foi autuado no CNMP com o número 312/2006 e distribuído ao conselheiro Gaspar Antônio Viegas, que já havia recebido para análise o processo nº 262/2006, sobre a realização e correção de provas em concursos no MP.