Não bastasse o pesado fardo de uma carga tributária que compromete quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), o contribuinte brasileiro tem de empregar, por conta da ampla gama de tributos e da burocracia envolvida no recolhimento de cada um deles, até 20% de seu faturamento na gestão dos pagamentos feitos ao fisco. A estimativa, do Banco Mundial, foi lembrada ontem em seminário promovido pela Controller em parceria com a SM Consultoria, sobre a ´Tênue linha entre elisão e evasão fiscal´.

Recorrendo a estratégias que minimizem, por meios lícitos, a mordida do fisco, o planejamento tributário consegue reduzir em até 19 pontos percentuais a alíquota total que incide sobre a renda (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ) e sobre o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). ´Juntos, os dois tributos recolhem, em média, até 34% do faturamento da empresa. Com um planejamento eficaz, o índice pode cair para 15%´, revela o consultor em planejamento tributário Hiroshi Akamine. O que parece mágica para alguns é obtido por meio de modificações na engenharia de projetos, como por exemplo constituindo sociedades em modelos isentos por lei ou dispensados de determinadas contribuições. Natanael Martins, tributarista e conselheiro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, ressalva que o procedimento, denominado elisão fiscal, ´deve ser todo executado de modo a respeitar a lei´.

Já o chamado Supersimples, que unifica cobranças de impostos para empresas de pequeno porte, a entrar em vigência em julho, falha, na avaliação dos especialistas, na desburocratização do recolhimento. ´O modelo criado pelo governo é mais benéfico em questões não-fiscais, como acesso a crédito e participação em licitações públicas, do que na questão tributária´, critica Martins.

E a punição para quem comete falhas, mesmo sem intenção de lesar o fisco, é pesada para o bolso. Robinson de Castro e Silva, diretor da Controller, aconselha as empresas a integrarem o planejamento econômico e financeiro ao tributário. ´É preciso buscar alternativas lícitas para a redução tributária e ainda assim garantir o bom funcionamento da companhia´, argumenta.

Leônidas Albuquerque