A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a decisão sobre os dois projetos de resolução que determinam o afastamento do cargo de integrantes da Mesa Diretora, presidentes de Comissões e integrantes do Conselho de Ética que responderem a processos disciplinar ou na Justiça. O pedido de vistas foi coletivo após a solicitação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Os projetos que estão em discussão são de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA). O texto do petista prevê o afastamento apenas quando parlamentar é investigado no Conselho de Ética, enquanto que o projeto de Durval abrange também disputas judiciais.

Em seu parecer, o relator Jarbas Vasconcellos (PMDB-AL) propôs que o afastamento não seja automático, mas sim submetido aos colegiados que elegeram o representante. “Optamos pela submissão do pedido de afastamento do processado ao órgão colegiado que o elegeu: o Plenário, no caso de membro da Mesa, ou a Comissão, no caso de seu Presidente.”

No projeto de Jarbas, está previsto também que o afastamento seja por 60 dias.

Ao comandar o pedido de vistas, Jucá defendeu que o Conselho seja o responsável por dar o encaminhamento do afastamento. Afirmou que a suspensão teria de ser automática e não mediante votação. “Entendo que o afastamento, em se procedendo a acusação, tem de ser automático. É um mecanismo de defesa da Casa, mas não podemos politizar isso”.

Jucá também criticou o prazo imposto por Jarbas. Para o líder do governo, pode haver manobra para retardar as investigações nos primeiros 60 dias do processo para que o acusado volte ao cargo.