Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado João Tancredo disse ontem que vai pedir ao Ministério Público do Rio a abertura de inquérito para apurar responsabilidade pela destruição de provas os corpos chegaram para os exames sem roupas e a falta de perícia nos locais das 19 mortes ocorridas no complexo do Alemão (zona norte do Rio), no último dia 27.

O pedido terá como base o relatório independente sobre as causas das mortes do médico-legista e perito judicial Odoroilton Larocca Quinto, baseado nos laudos do IML (Instituto Médico Legal). A análise, encomendada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e publicada ontem na Folha, avalia que policiais mataram vítimas a sangue-frio, sem confronto.

A divulgação do laudo provocou um conflito político dentro da entidade. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, desautorizou a Comissão de Direitos Humanos. Em nota oficial, Damous nega que tenha encomendado os laudos: “A OAB/RJ não contratou qualquer perito particular. A OAB/ RJ não requisitou a presença da OEA [Organização dos Estados Americanos] para acompanhar a operação no Complexo do Alemão. A OAB/RJ está acompanhando cuidadosamente esta operação.”

O presidente da comissão, João Tancredo, disse que a Comissão de Direitos Humanos tem autonomia para acompanhar as apurações e contratar peritos para analisar laudos.

O secretário da Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse que acha “no mínimo temerário” que venham a público informações suscitando dúvidas em cima de laudo que não foi produzido por quem fez as análises do corpos. A declaração de Beltrame foi dada antes de a OAB divulgar a nota sobre o caso.

Declarações

João Tancredo disse que decidiu antecipar o pedido de análise independente dos laudos do IML após ler declarações do secretário nacional da Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, defendendo a política de enfrentamento da Secretaria da Segurança do Rio.

Corrêa disse anteontem que as mortes no Alemão ocorreram em confronto e que os mortos eram criminosos. Tancredo afirmou que está sendo ameaçado de morte. “Já informei a OAB e vou registrar queixa na polícia. A comissão não vai deixar o caso. Vamos até o fim.”

Ao comentar o assunto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os relatórios elaborados pela OAB e entidades de direitos humanos devem ser levados em consideração pelas autoridades estaduais.

Para Genro, instituições como a OAB têm muitos serviços prestados na defesa da legalidade e têm o dever de acompanhar as operações policiais.