O juiz federal afastado João Carlos de Rocha Mattos teve liminar negada pelo ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rocha Mattos foi um dos envolvidos na Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado João Tancredo disse ontem que vai pedir ao Ministério Público do Rio a abertura de inquérito para apurar responsabilidade pela destruição de provas os corpos chegaram para os exames sem roupas e a falta de perícia nos locais das 19 mortes ocorridas no complexo do Alemão (zona norte do Rio), no último dia 27.
A quadrilha roubou R$ 164, 7 milhões, mas polícia recuperou apenas R$ 30 milhões. Com parte do dinheiro, bando comprou bens móveis e imóveis em dez estados.
Os bens da quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza (CE), em agosto de 2005, vão a leilão. A determinação foi dada pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara da Justiça Federal.
Pelo segundo dia consecutivo, a crise no Senado foi tema de debates no plenário da Casa. Apesar de haver poucos senadores na sessão, os presentes reclamaram nesta sexta-feira do atraso no processo que trata das denúncias contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio, auditora fiscal aposentada, continuará presa na Penitenciária Feminina do Estado de São Paulo. A decisão é do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao habeas-corpus apresentado em favor da auditora.
A prisão do réu foragido não pode ser revogada porque a fuga caracteriza a clara intenção de burlar a aplicação da lei penal. Com base nesse entendimento, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus de Alda Maria Naves Calcagano, acusada de estelionato.
Uma farmácia de manipulação não conseguiu derrubar a proibição imposta pela prefeitura de Belo Horizonte de firmar parceria com drogarias. A decisão liminar que manteve a proibição é do juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Carlos Henrique Lins Coelho, acusado de adulterar a placa de seu carro, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar trancar a ação penal que corre contra ele. O pedido será apreciado pela 5ª Turma após o término das férias forenses. O presidente, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, pediu informações à Justiça paulista e determinou o envio do caso do Ministério Público Federal para a elaboração de parecer. O relator será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Se o dinheiro de empréstimo feito pelo marido sem o aval da mulher reverte em benefício da família, o imóvel da mulher pode ser penhorado. O entendimento unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.