A Operação Navalha, que desmantelou no último dia 17 uma quadrilha que fraudava licitações públicas em favor da empresa baiana Gautama, deixou a sensação de que a novela do uso indevido do dinheiro público jamais vai acabar. Mas de acordo com o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, há formas de prevenir que novos escândalos como esse voltem a acontecer. A maioria, no entanto, precisa da colaboração do Congresso Nacional para ser colocada em prática.

Isso porque a prevenção passa, principalmente, por mudanças na atual legislação. Ele cita, por exemplo, o projeto que sugeria alterações na lei que rege as licitações e contratos públicos. Dentre as mudanças consideradas importantes pelo ministro e que não foram aprovadas está a extensão do sistema do pregão eletrônico para outros tipos de contratos de mais vultosos, como obras, por exemplo. Hoje, essa modalidade de licitação só é utilizada para a compra de bens comuns e de baixo valor. Segundo Hage, o parecer do relator indicava “uma argumentação que nitidamente identificava como de interesse do lobby das empreiteiras”.

Outro projeto de lei emperrado no Congresso desde 2005 é o que tipifica como crime com pena de reclusão de 3 a 8 anos o enriquecimento ilícito de agentes públicos. “O projeto muda algo fundamental, pois deixa de ser necessário provar o ato de corrupção em si e pega o bandido de colarinho branco pelo resultado: o crescimento do patrimônio dele. Ou seja, constitui-se como ato ilícito o enriquecimento inexplicado”, revela. Para ele, o Congresso Nacional inibe a aprovação de leis que coibiriam o avanço da corrupção.

Todos esses escândalos, incluindo a Operação Navalha, estão, na opinião do ministro, diretamente ligado ao financiamento de campanhas. “O contato entre o público e o privado sem a normatização adequada é que constitui a origem do problema”, diz. Para ele, o financiamento deve ser exclusivamente público, “porque é evidente os empresários que contribuem para a campanha vão exigir algo em troca depois. A lógica da empresa é o lucro e não há nada de errado nisso. O que está errado é permitir que essa lógica contamine o serviço público, onde as decisões têm que ser guiadas pelo interesse público”. O ministro se diz ainda bastante surpresa com a reação de alguns políticos e figuras públicas quando o escândalo estourou. “Todo mundo neste país está cansado de saber que isto sempre existiu e não há nenhum homem público neste país que não saiba disso, ninguém é ingênuo a esse ponto”, afirma.

No âmbito da CGU, o que tem sido feito para prevenir a corrupção é o aumento da transparência do que ocorre dentro dos órgãos públicos. “Porque não há remédio melhor contra a corrupção do a vigilância permanente de toda a sociedade”, acredita. Para tanto, foi criado, em 2004, o portal da transparência, que contém todos os gastos federais, contratos e pagamentos feitos, e as páginas de transparência de cada ministério e das estatais. A CGU trabalha atualmente, conta Hage, no mapeamento de riscos de corrupção em parceria com órgãos internacionais e na simplificação das auditorias.