Um balanço final dos primeiros dois anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle externo do Judiciário, mostra que foram abertas mais de 5 mil ações disciplinares para apurar denúncias contra magistrados, servidores e também titulares de cartórios, das quais 1.500 ainda estão em andamento. Os procedimentos investigam desvios de conduta, irregularidades administrativas e também a demora excessiva de juízes para julgar processos. Nos últimos dois anos, foram punidos, em todo o país, 140 integrantes do Judiciário. Os dados fazem parte do relatório final de gestão 2005-2007 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ e obtido com exclusividade pelo Correio.
A estatística reuniu dados das corregedorias de diversos ramos e instâncias do Judiciário. Segundo o relatório, as mais de 5 mil investigações disciplinares abertas no biênio 2005-2007 representam aumento de 60% em relação ao período anterior. Desse total, 69,2% já foram arquivadas. Apenas no âmbito nacional, foram abertos no CNJ, nos últimos dois anos, 2 mil processos para apurar denúncias desse tipo. Quatrocentas investigações ainda estão em andamento.
Entre os procedimentos atualmente no conselho estão duas sindicâncias instauradas para apurar fatos relativos a magistrados envolvidos nas operações Furacão e Têmis, da Polícia Federal. Nos dois casos, há acusações de envolvimento de juízes com venda de sentenças. Há poucos dias, em outro caso importante da Corregedoria Nacional, o plenário do CNJ decidiu afastar o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a acusação de constranger e pressionar juízes para a concessão de decisões favoráveis a advogados amigos.
Ele responderá a processo administrativo e, caso seja condenado, poderá ser punido, no máximo, com aposentadoria compulsória. A perda do cargo só pode se dar com condenação em processo criminal. Soares responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde outros 135 magistrados são alvo de investigação.
Punições
Segundo o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, o número de punições pelo país também aumentou nos últimos dois anos. Entre 2005 e 2007, 140 integrantes do Judiciário foram punidos com as mais diversas penas (veja arte). Nos dois anos anteriores, esse número foi de 82. “O CNJ começou em junho de 2005 e o efeito multiplicador logo funcionou”, argumentou. Os tribunais chegaram a demitir cinco magistrados, mas, segundo o corregedor, isso ocorreu no âmbito administrativo porque eram pessoas em estágio probatório nos tribunais, ou seja, ainda não eram vitalícios.
Com a ajuda da Corregedoria Nacional de Justiça, muitos processos administrativos em tribunais estaduais resultaram em punições. Foi o caso da investigação administrativa contra juízes suspeitos de participar da máfia dos combustíveis. Alguns deles foram colocados em disponibilidade com vencimentos proporcionais. Pádua Ribeiro destacou os casos em que a simples atuação da corregedoria afastou do Judiciário magistrados acusados de graves desvios.
Os dados passados pelas corregedorias mostram que 26 juízes pediram aposentadoria para escapar da punição. “Sabe o que eles fizeram apenas em razão da iminência da instauração de um procedimento disciplinar? Pediram aposentadoria”, disse. Ele lembrou que, embora os processos administrativos contra essas pessoas estejam extintos, o resultado das apurações é enviado ao Ministério Público para a possível instauração de processo criminal. O ministro argumentou ainda que não é papel das corregedorias punir os magistrados. “Elas apuram as faltas e os desvios de condutas. Pela Constituição, as punições são de competência exclusiva dos plenários do CNJ ou dos tribunais”, esclareceu.