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CPI: relatório livra diretoria da Anac de indiciamento

CPI: relatório livra diretoria da Anac de indiciamento

No relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) não pede o indiciamento de nenhum diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apesar de ter dito na etapa final das investigações que havia elementos suficientes para pedir o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu.

No relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) não pede o indiciamento de nenhum diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apesar de ter dito na etapa final das investigações que havia elementos suficientes para pedir o indiciamento da ex-diretora Denise Abreu. No documento final, o relator pede ao Ministério Público (MP) a abertura de processo para investigar diretores e ex-diretores da Agência e outros funcionários para apontar os responsáveis pelo uso de um documento sem validade legal em processo judicial.

Na sessão da CPI do Apagão Aéreo para a apresentação do relatório final, de 607 páginas, os deputados da oposição cobram uma explicação de Marco Maia para o não indiciamento dos diretores, inclusive o de Denise Abreu.

CPI prorrogada

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados aprovaram a prorrogação por mais cinco dias dos trabalhos da comissão. Com isso, o relatório final terá de ser votado até sexta-feira da próxima semana.

O motivo do adiamento foi o pedido de vista (tempo para análise) do relatório, o que obriga a CPI a esperar o prazo de duas sessões ordinárias. No entanto, esta semana terá sessões extraordinárias a partir de amanhã, para a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Com a prorrogação, deputados da oposição terão tempo de apresentar votos em separado nos pontos que discordarem do relator Marco Maia (PT-RS). O relator prometeu distribuir hoje uma cópia do documento final a todos os deputados da comissão, para que apresentem suas sugestões de mudanças no texto. Os trabalhos da comissão se encerrariam no domingo.

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