A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Crise Aérea aprovou na manhã de hoje a convocação do gerente de padrões de avaliação de aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini. Ele é o técnico responsável pela elaboração da norma de segurança que teria contribuído para a liberação da pista de Congonhas pela Justiça dias antes do acidente com o airbus da TAM.

O documento, que trata de procedimentos de segurança em pista molhada no aeroporto de Congonhas, foi entregue em fevereiro à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. Ela tomou a decisão de liberar a pista, que estava em obras.

Em audiência pública anterior da CPI, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou que a norma não estava valendo, era apenas um estudo interno. Para o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), o depoimento de Gilberto Schittini é fundamental para esclarecer esse ponto. “Ele foi, segundo as informações que temos, responsável pela elaboração da norma que alguns dizem ter validade e outros dizem não ter. Além disso, ele próprio deu declarações nos jornais dizendo que em sua avaliação aquele documento tinha validade e, portanto, deveria ter sido respeitado e levado em consideração pelas companhias aéreas, pela própria Anac e pela Infraero”.

O depoimento do gerente da Anac foi sugerido por Marco Maia e pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Em seu requerimento, Macris lembra que Schittini teria ficado surpreso com a declaração de Denise Abreu de que a norma não tinha validade.

Marco Maia lembrou ainda que uma ata de reunião da diretoria da Anac, de 13 de dezembro, mostra que já havia preocupação com os pousos no aeroporto. Essa ata registra uma declaração de Schittini de que há risco de ocorrências graves em Congonhas, com a possibilidade de o avião ultrapassar o final da pista.

Ribeirão Preto

A CPI também aprovou requerimentos para ouvir o empresário Carlos Ernesto Campos, o ex-superintendente do departamento aeroviário do Estado de São Paulo José Mauro Garcia e o ex-secretário de transportes do Estado de São Paulo Daril Lopes sobre a transferência do controle do terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos para o Aeroporto de Ribeirão Preto.

Em depoimento à CPI, Denise Abreu negou que tivesse influenciado na transferência, mas Marco Maia acredita que ainda há outras questões sobre esse episódio que precisam ser esclarecidas. “Por que aquele aeroporto, mesmo não tendo condições de ser internacional, não tendo um terminal de cargas, tendo que passar por um conjunto de reformas, inclusive de ampliações para poder receber as cargas, foi transformado em um aeroporto internacional em 2002?”, indagou. Para Marco Maia, “coisas obscuras” permeiam as relações do governo do Estado de São Paulo e da própria Anac com o aeroporto de Ribeirão Preto e serão alvo de investigação da CPI.

A comissão não votou os requerimentos de convocação dos diretores da Anac Leur Lomanto e Josef Barat porque eles já haviam sido rejeitados em requerimentos anteriores. O PSDB entrou com recurso contra essa decisão do presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), por acreditar que, após o depoimento de Denise Abreu, há fato novo que justifica ouvir os demais diretores.

Degravação

Marcelo Castro anunciou ainda que a comissão recebeu do Departamento de Taquigrafia da Câmara a degravação das comunicações entre a torre de controle do aeroporto de Congonhas (SP) e as aeronaves que passaram pelo local nos dias 16 e 17 de julho (dia anterior e dia do acidente com Airbus A-320 da TAM).

O Diário da Justiça Online