Com 61 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado acaba de aprovar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Menezes Direito (foto) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ontem pelo presidente Lula, ele assumirá a vaga deixada pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence, que se aposentou este mês.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje a votação aberta do Conselho de Ética do Senado, na apreciação do relatório sobre a situação do senador Renan Calheiros, investigado por quebra do decoro parlamentar por ter suas contas supostamente pagas por um lobista.
Sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o 1º Tribunal do Júri de Goiânia condenou, hoje, a 13 anos de reclusão o aposentado Carmelon Teodoro Dias, de 53 anos, pela morte de seu amante, o padeiro Luiz Antônio Borges, 44, ocorrida por volta das 16h30 de 28 de dezembro de 2002, na plataforma de embarque de um terminal de ônibus, no Setor Vera Cruz.
O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu ontem a denúncia do Ministério Público (MP) contra o empresário Jerson Maciel da Silva e 22 sócios de 10 empresas que compunham o Grupo Avestruz Master.
As intimações de decisões dos Tribunais são realizadas com a publicação na imprensa oficial, não sendo necessária a intimação pessoal do réu, ainda que esteja preso. Por isso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do sargento Alex Fernandes de Barros para que fosse devolvido o prazo recursal a fim de contestar decisão de segunda instância.
A General Motors do Brasil Ltda. e a concessionária Pires Alvarenga Veículos Ltda. devem indenizar consumidora por defeitos apresentados em seu veículo, uma camioneta compacta GM.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Crise Aérea aprovou na manhã de hoje a convocação do gerente de padrões de avaliação de aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini.
O juízo da execução estabelecerá a pena restritiva de direitos para Emília Rosa Camargo, condenada por porte ilegal de arma de fogo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Nilson Naves, concedendo o habeas-corpus para que ela tenha a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito.
O sistema de remuneração dos motoristas de van – comissão por passageiro transportado – é verdadeiro risco à sociedade. A opinião do juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, foi dada na ação trabalhista de ex-motorista de van contra o dono do veículo (permissionário) e expõe as irregularidades no sistema de transporte público do DF.