O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou hoje (09) que os advogados que cometem infrações éticas no exercício da profissão representam parcela insignificante entre os 250 mil advogados que atuam honestamente e de forma íntegra em São Paulo, honrando o patrocínio a seus clientes. A afirmação foi feita ao comentar a repercussão na mídia das denúncias relacionadas a advogados com eventual ligação com o crime organizado, que têm resultado em uma imagem da advocacia para a sociedade que D´Urso considera “imerecida” e ”diversa” da real situação da categoria no país.

“Se estamos falando de dez, quinze, vinte ou trinta profissionais antiéticos, estamos falando de uma parcela insignificante dentro desses 250 mil advogados que trabalham adequadamente e seguindo os princípios da ética”, afirmou o presidente da OAB paulista. Ele destacou a função do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade, encarregado de punir os profissionais que apresentam desvios éticos na profissão.

D´Urso lembrou, ainda, que todos os cidadãos, ainda que presos por envolvimento com o crime organizado, têm direito à defesa de um advogado. Ao lado da presunção da inocência – princípio que prevê que todos são considerados inocentes até que haja a sentença condenatória definitiva -, tem-se a garantia constitucional da defesa, para que o cidadão receba um julgamento justo.

“Se o cliente for culpado, com a prova dos autos, a advocacia tem um papel na tribuna da defesa no sentido de fazer com que a condenação se dê no limite da sua culpa”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, que é advogado criminalista. “Esse é o julgamento justo que a sociedade espera. Esse é o papel do advogado, sua contribuição, para a Justiça que todos buscamos”.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, sobre a atuação da advocacia em São Paulo:

P – Essa série de denúncias envolvendo advogados criminalistas preocupa a presidência da OAB-SP?

R – A dimensão dessas denúncias na mídia causa, sem dúvida nenhuma, uma imagem para a opinião pública imerecida, muito diversa da verdadeira situação da advocacia no país. A advocacia no que diz respeito a São Paulo, que é composta de 250 mil profissionais, é integrada por pessoas honestas, íntegras, éticas, que trabalham, em sua totalidade, dignificando e honrando o patrocínio a seus clientes. Lamentavelmente, como em todas as categorias, há exceções. Se estamos falando de dez, quinze, vinte ou trinta profissionais antiéticos, estamos falando de uma parcela insignificante dentro desses 250 mil advogados que trabalham adequadamente e seguindo os princípios da ética. O nosso Tribunal de Ética e Disciplina (TED) existe exatamente para isso, para que, na defesa dos interesses da advocacia, possamos punir aqueles profissionais que incorreram em desvios éticos. É importante ressaltar que o procedimento no TED assegura a qualquer advogado investigado ou representado a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e o devido sigilo, que recai sobre os procedimentos ético-disciplinares apuratórios.

P – Mesmo que a pessoa tenha sido presa por envolvimento com o crime organizado, ela tem direito a um advogado?

R – Todos têm direito a um advogado, todos os que eventualmente, venham a sofrer uma acusação mediante processo criminal. Esse é um princípio constitucional. Ao lado da presunção da inocência, princípio muito importante que prevê que todos são considerados inocentes até que haja a sentença condenatória definitiva, temos a garantia constitucional da defesa. E é importante que se diga que essa garantia de defesa não é para garantir impunidade. Não é para fazer com que o indivíduo não pague por um crime que cometeu. É, isso sim, para que a pessoa seja submetida a um julgamento justo, onde os princípios constitucionais sejam observados, para que a pessoa, se for inocente, seja absolvida. Se o cliente for culpado, com a prova dos autos, a advocacia tem um papel na tribuna da defesa no sentido de fazer com que a condenação se dê no limite da sua culpa. Esse é o julgamento justo que a sociedade espera. Esse é o papel do advogado, sua contribuição, para a Justiça que todos buscamos.