O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), aprovou, ontem, quarta-feira (19), a resolução que cria a Frente Parlamentar contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proposta pelo deputado Flavio Bolsonaro (PP). A intenção de Bolsonaro é extinguir o Exame de Ordem, exigido pela OAB após a conclusão do curso de direito para o início do exercício profissional.

O parlamentar defende que, como nos demais cursos superiores, os bacharéis em direito possam exercer a profissão apenas com o diploma de conclusão do curso. Ele afirma que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) é o responsável pela avaliação dos cursos, enquanto a OAB deve se ater às questões da atividade profissional.

A OAB afirma, no entanto, que o MEC não tem cumprido a função de fiscalização e que novos cursos de baixa qualidade têm se multiplicado no estado do Rio. Segundo a Ordem, enquanto nos Estados Unidos, existem cerca de 220 faculdades de direito, só no estado do Rio o número chega a 105. Para a OAB, a baixa qualidade dos cursos de direito é uma ameaça ao exercício da cidadania e as faculdades fluminenses estão formando muitos profissionais despreparados. A maioria das reclamações sobre o exame recebidas na OAB-RJ seria de pessoas que não passaram na prova, informou a instituição.

Baixo índice de aprovação no exame

No 32º Exame de Ordem, realizado em 2007, participaram alunos de 30 cursos diferentes e apenas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teve índice de aprovação superior a 50% dos candidatos, com 66% de aprovados. A Faculdade São José, com 15 participantes, e o Centro Universitário Augusto Motta, com 134 candidatos, não tiveram nenhum aprovado.

Dos 1.478 alunos da Universidade Estácio de Sá que participaram do exame, apenas 196 foram aprovados, índice de 13%. A Universidade Gama Filho teve 4% dos 270 candidatos aprovados. Além da Uerj, os melhores resultados foram da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), com 47% de aprovados, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve 40% dos seus participantes com notas satisfatórias no exame.

Todos os deputados interessados terão o prazo de 30 dias para aderir à frente suprapartidária criada por Bolsonaro, que, segundo sua assessoria, prestou o exame depois de concluir a formação em direito e passou na primeira tentativa.