Desde o início do mandato, o deputado Barbosa Neto (PDT-PR) (foto) já se valeu 153 vezes dos serviços da Consultoria Legislativa da Câmara para desempenhar a atividade parlamentar. Até 6 de agosto, foram realizados 107 serviços pelos consultores da Casa e, em 2007, 46. Em serviços, incluem-se minutas de proposições, pareceres de propostas do qual o deputado é relator, entre outras consultas. A confirmação de que o parlamentar de fato usa a estrutura da Câmara em sua atividade legislativa reforça a suspeita de que o contrato feito pelo parlamentar com o escritório do advogado Antônio Carlos Coelho Mendes era uma simulação.
Em 2 de julho, o Correio revelou que Barbosa Neto contratou, por quase R$ 100 mil, os serviços do escritório de Mendes para prestar consultoria. Na ocasião, o próprio advogado admitiu que faz a análise da “constitucionalidade” e da “viabilidade” dos projetos do deputado ou que são relatados por ele nos fins de semana em seu escritório em Londrina. Na entrevista dada na ocasião, não se recordou, porém, de qualquer trabalho desenvolvido por ele durante os 16 meses de vigência do contrato. Àquela altura, o parlamentar já havia apresentado 24 projetos e relatado outros 13.
Luciano Ribeiro Lopes, ex-chefe de gabinete do deputado, acusa o parlamentar de ter simulado esse contrato com o advogado apenas para pagar honorários que lhe eram devidos em processos pessoais. “Esse contrato é fictício”, sustenta o ex-assessor. Ele contou que Barbosa Neto, em fevereiro passado, tinha dívidas para quitar com Mendes, referentes a processos dele e da família. O parlamentar, segundo o ex-chefe de gabinete, sugeriu a simulação do contrato de consultoria. O ex-assessor, que acompanhou a negociação, disse ter sido contra, mas, ao fim, vencido, teve que buscar o contrato no escritório do advogado.
Esse contrato de consultoria faz parte da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil mensais, a que os deputados têm direito para realizar gastos com consultorias, combustível e material de expediente. Essas despesas estão sujeitas a suspeitas, uma vez que a Câmara faz apenas uma análise protocolar dos documentos apresentados pelo parlamentar para respaldar o ressarcimento.
Além da suspeita sobre a consultoria, Barbosa Neto é investigado pela Corregedoria da Câmara sob acusação de ter se apropriado de salário dos seus funcionários e, também, por ter omitido da Justiça Eleitoral em 2006 a compra de uma rádio, um ano antes, por R$ 1,4 milhão, todos casos revelados pelo Correio (leia quadro).
“Bom cliente”
Sinal do uso freqüente dos serviços da Casa, é a definição do parlamentar feita pelo diretor da Consultoria Legislativa da Câmara Ricardo José Pereira Rodrigues: “O deputado é um bom cliente”, afirmou. Por estar sob sigilo previsto em resolução, a Câmara não informa qual tipo de proposição — se projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou outros, por exemplo — o deputado se valeu da assessoria da consultoria. A consultoria realiza anualmente 27 mil trabalhos, atendendo, ao menos uma vez, 94% dos deputados neste mandato.
O contrato de consultoria, assinado em 13 de fevereiro do ano passado, teve vigência durante oito meses. O valor contratual era de R$ 6 mil para que o advogado atendesse a consultas formuladas verbalmente ou por escrito ao deputado. Segundo o advogado, o contrato foi renovado por igual período depois, vencendo em junho último. O advogado Antônio Carlos também admitiu que desde 2001 atua em processo do deputado. Primeiro num processo de guarda de um dos filhos e, quatro anos depois, a pedido do parlamentar, em causas cíveis e trabalhistas de uma rádio do deputado. Mas negou que sua consultoria fosse “fictícia”.