O gabinete do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi alvo de um monitoramento ilegal. Segundo a revista Veja, documento da segurança do STF mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro de seu gabinete.
A Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) e Polícia Federal, expediu mandados de prisão temporária contra 20 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa especializada em fraudes à Previdência Social. Os suspeitos foram presos dia 6 de agosto, nos municípios mineiros de Alfenas, Monte Belo, Serrania, Conceição da Aparecida e nas cidades paulistas de Limeira, Jundiaí e São Paulo.
Desde o início do mandato, o deputado Barbosa Neto (PDT-PR) (foto) já se valeu 153 vezes dos serviços da Consultoria Legislativa da Câmara para desempenhar a atividade parlamentar. Até 6 de agosto, foram realizados 107 serviços pelos consultores da Casa e, em 2007, 46. Em serviços, incluem-se minutas de proposições, pareceres de propostas do qual o deputado é relator, entre outras consultas. A confirmação de que o parlamentar de fato usa a estrutura da Câmara em sua atividade legislativa reforça a suspeita de que o contrato feito pelo parlamentar com o escritório do advogado Antônio Carlos Coelho Mendes era uma simulação.
A cerimônia de posse do Juiz de Direito José Luiz Reis de Azambuja como Desembargador do Tribunal de Justiça ocorrerá nesta segunda-feira (11/8), às 14 horas. O magistrado ocupará vaga deixada com a aposentadoria do Desembargador Alfredo Foerster. O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa vai conduzir a solenidade, que será realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, 12º andar, em Porto Alegre).
Acusado de chefiar o crime organizado no Piauí, o coronel da Polícia Militar José Viriato Correia Lima impetrou Habeas Corpus (HC 95600), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega falta de justificativa para os oito anos de duração de sua prisão preventiva. A defesa afirma que o prazo para a conclusão da ação penal está prestes a expirar e a apuração dos crimes supostamente praticados por José Viriato encontra-se definida desde dezembro de 2006.
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e dos Juizados Especiais Cíveis o acesso à Justiça se tornou uma realidade para milhões de brasileiros que, até então, não entendiam corretamente os seus direitos e nem sabiam como pleiteá-los. Por meio dos JECs, o Poder Judiciário imaginava desafogar um pouco a Justiça comum, porém tal fato não tem se verificado. Ao contrário, ambos estão lotados de processos e trabalhando em sua capacidade máxima.
O coordenador do Ofício de Santos (SP), procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, realizou audiência administrativa com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para tratar de terceirização irregular. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro por uso indevido do cartão corporativo. A ação também pede a devolução de cerca de 160 mil reais aos cofres públicos. O MPF alega que o cartão foi usado para despesas que deveriam ter sido licitadas, como locação de veículos e hospedagem.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), 58, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a propriedade de uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. O patrimônio da empresa, chamada Publibase, foi constituído em 2006 por duas casas registradas em nome do próprio vereador e avaliadas em R$ 1,3 milhão -Rodrigues, assim, transferiu os imóveis para si mesmo. A operação permitiu que o vereador declarasse neste ano ao TRE estar 50% mais pobre do que em 2004, já descontada a inflação do período.