O coordenador do Ofício de Santos (SP), procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, realizou audiência administrativa com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para tratar de terceirização irregular.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. A Sabesp contratou as empresas CTL Engenharia e Saenge Engenharia para fazer a manutenção em ramais e redes de água e esgoto existentes, a execução de reposição de pavimento, escoramento de valas, rebaixamento de lençol freático, execução de ligações e redes de água e esgotos do crescimento vegetativo. Essas funções, segundo Pedroso, não poderiam ser terceirizadas.

Participaram também da audiência os procuradores do Trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Viviann Rodrigues Matose também coordenadora nacional da Conap (Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública). Vivian afirmou que “o MPT tem se empenhado no combate e este tipo de fraude na Administração Pública. Trago aqui ao Ofício de Santos apoio institucional, considerando que os casos envolvendo a Sabesp tem grande repercussão”.

Proposta de TAC

O procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade apresentou à Sabesp a proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a empresa realize concurso público e rescinda contrato com tais empresas no prazo de um ano.

“No entendimento do MPT estes contratos são ilegais uma vez que as empresas contratadas realizam serviços que fazem parte das atividades nucleares da Sabesp. A empresa deveria fazer a contratação de funcionários através de concurso público”, afirmou o coordenador do Ofício de Santos.

A Sabesp pediu um prazo de 15 dias para manifestação sobre a proposta de TAC apresentada.