O deputado Sandro Mabel (PR-GO) sugeriu há pouco que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revejam sua posição contrária à privatização de serviços em presídios. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2825/03, que autoriza a terceirização de serviços em estabelecimentos penais, incluindo os que se destinam à custódia de menores infratores.

Segundo Mabel, sem a desestatização, não haverá solução para o déficit de 780 mil vagas existente no sistema prisional brasileiro. “A privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato”, disse.

Vagas insuficientes

Ele declarou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que, segundo o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, criará 33 mil novas vagas para jovens e adultos nos presídios, é insuficiente. “O governo está investindo muito, haja vista sua capacidade”, afirmou Mabel. Para ele, como o governo não tem dinheiro, o caminho é buscar ajuda na iniciativa privada, assim como está sendo feito em relação às estradas. “Temos que ter coragem, Damázio”, declarou.

Ambos participam da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o PL 2825/03. A audiência ocorre no plenário 12.