O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Dorival Guimarães Pereira, acusado de receber, em 2000, uma caminhonete S-10 em troca de uma sentença favorável ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte.

A instauração do processo foi sugerida pelo corregedor do Conselho, Antônio Pádua Ribeiro, um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Para Ribeiro, são consistentes os indícios contra o desembargador. É a primeira ação contra juiz desde início do Conselho. Este é o primeiro processo aberto contra um magistrado desde a instalação do Conselho Nacional, em junho deste ano. É forçoso concluir, destarte, terem sido coligidas provas e indícios que apontam o cometimento de falta disciplinar grave por parte do representado (Dorival Guimarães), o que recomenda a imediata instauração do processo administrativo disciplinar , sustenta Ribeiro em seu voto.

Os demais integrantes do Conselho Nacional endossaram as acusações e também votaram pela abertura do processo. Pádua Ribeiro propôs o processo contra Dorival Guimarães a partir do resultado de uma sindicância interna do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os investigadores concluíram que Guimarães cometeu falta grave e deveria ser punido com a demissão, pena máxima prevista contra magistrados por crimes cometidos no exercício da função. Mas, como a pena só pode ser aplicada a partir de uma decisão judicial, a Corte Especial do tribunal optou pelo arquivamento do caso. Foi uma decisão absurda. Se não podiam punir com a pena máxima, poderiam aplicar uma pena mais leve , afirmou um dos responsáveis pela primeira fase das investigações.