O desembargador Abraham Lincoln (foto), do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu ontem à noite liminar no mandado de segurança proposto pelos procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado contra a posse do ex-deputado Fábio Nogueira (PSDB) como novo conselheiro do órgão. Com isso, até decisão em contrário, está suspensa a solenidade de posse que o próprio Fábio Nogueira marcou para o final da tarde desta quinta-feira (18), no pleno do TCE, em João Pessoa.

O mandado de segurança foi impetrado pela procuradora Ana Tereza Nóbrega, chefe do Ministério Público que atua junto ao TCE, através do advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves.

Os procuradores defendem que a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Gleryston Lucena deva ser ocupada por um deles e não por alguém indicado pela Assembléia Legislativa.

Os auditores, por sua vez, há quase dois anos questionam na Justiça a nomeação do conselheiro Fernando Catão, que chegou ao TCE através do mesmo processo de indicação e nomeação.

O governo do Estado deve recorrer da decisão do desembargador Abraham Lincoln, vez que a autoridade impetrada é o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), ou seja, é o ato de nomeação de Fábio Nogueira como novo conselheiro do TCE que está sendo atacado.

A expectativa é a de que o recurso contra a liminar seja impetrado no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Estado e advogados contratados pelo governo que atuam em Brasília junto ao STF.