O Sindicato dos Trabalhadores do Judicário do Estado do Pará (Sinjep) elabora dossiê para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No trabalho, a entidade sustenta que o nepotismo – ‘prática de concessão ilícita de cargos públicos aos parentes e apadrinhados de pessoas em cargos de direção e chefia’, na definição do sindicato – ainda não eliminado do Judiciário Estadual. Armando da Silva Soares, presidente do Sinjep, garante que ‘o nepotismo, combatido pelo CNJ e apregoado pela cúpula dirigente do Poder Judiciário como definitivamente erradicado, está de volta’.
Segundo o sindicalista, três tipos de articulação possibilitam o retorno ‘lento e gradual’ das condenadas práticas de empregar parentes sem concurso público: ‘O afrouxamento gradual da iniciativa, a princípio incisiva e transparente, do ex-presidente Milton Nobre, no cumprimento da Resolução nº 07/2005 do CNJ, que fixou prazo para a demissão de parentes até o terceiro grau de magistrados (juízes e desembargadores) e de servidores que exercessem cargos de direção; o jeitinho brasileiro, que aqui e ali vai driblando a proibição e emplacando contratações irregulares; e a livre nomeação para os chamados cargos de confiança, que favorecem os casos de nepotismo cruzado’.
Armando Soares afirma que, no início de 2005, o desembargador Milton Nobre enfrentou forte resitência interna, movida por juízes e desembargadores, para dar cumprimento às disposições contidas na resolução do CNJ, que mandava exonerar sumariamente, até 14 de abril do ano passado, todos os casos de parentes até o terceiro grau, admitidos sem concurso público nos tribunais de justiça do País. Porém, diz o presidente do Sinjep, após a arrancada inicial, marcada por atos da própria presidência do TJE, que resultaram num volume expressivo de demissões e ensejaram uma avalanche de liminares que visavam garantir a manutenção do empreguismo, foi constituída uma comissão para dar continuidade ao trabalho. ‘A partir de então, começou a arrefecer o ritmo das exonerações, e as práticas do nepotismo voltaram’, diz Armando Soares.
Tal situação, segundo o sindicalista, pode ser confirmada por meio de ação popular ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a presidência do TJE, pela ex-funcionária Carla Blanco, filha da desembargadora aposentada Heralda Dalcinda Blanco Rendeiro. Segundo Armando Soares, ‘Carla Blanco, insatisfeita por ter sido exonerada, contesta, na ação popular, a alegada ausência de critério nos trabalhos da referida comissão, que teria agido com pesos e medidas diferenciados na aplicação dos critérios que deveriam orientar as exonerações, com vistas à pretendida erradição do nepotismo no Judiciário paraense’.
‘JEITINHO’
Outro fator que favorece a prática do empreguismo, segundo o presidente do Sinjep, é o conhecido ‘jeitinho brasileiro’. O dirigente sindical conta que ‘um servidor temporário do setor de informática do TJE teve seu contrato de trabalho rescindido por nepotismo, mas voltou a exercer as mesmas funções através de um contrato de terceirização que o Tribunal mantém com a Fadesp’. Dessa forma, diz o sindicalista, ‘o jeitinho brasileiro permitiu o reaproveitamento do servidor demitido no mesmo cargo anteriormente ocupado’. O sindicalista não garante, mas afirma ter tomado conhecimento de que o caso teria sido denunciado ao CNJ por um advogado que soube da manobra.
Outros casos – ‘alguns, inclusive, noticiados na Imprensa’, como enfatiza o sindicalista – ‘demonstram que, depois que a poeira produzida pela primeira revoada dos beneficiados pelo nepotismo começou a sentar, dirigentes de instâncias do Judiciário começaram a dar o seu jeitinho para burlar a proibição e emplacar nomeações de parentes, apadrinhados e apaniguados’.
Armando Soares diz ter chegado ao conhecimento da direção do Sinjep que, na Comarca de Abaetetuba, após a instalação do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP), ‘a sobrinha de um magistrado foi contratada para dirigir a Unidade de Arrecadação Judiciária (Unaj). Da mesma forma, foi nomeado Marco Antônio Jatene, que seria sobrinho do ex-governador Simão Jatene, para chefiar a Unaj de Castanhal’. Assim, questiona o presidente do Sinjep, ‘o CNJ teria que alocar fiscais em cada comarca do Pará, para fiscalizar e impedir a nomeação de parentes no Judiciário paraense’.
Corporativismo é obstáculo para o questionamento na esfera judicial
O Sindicato dos Trabalhadores do Judicário do Estado do Pará, Armando da Silva Soares, garante que a ação do Sinjep não se limita à simples denúncia dos casos de nepotismo que chegam ao conhecimento da entidade, mas se manifesta, também, na esfera judicial. ‘Já ingressamos com duas ações populares questionando casos clamorosos de nepotismo. Uma delas (Processo nº 20001015391-1), postulada no ano 2000, questiona a lotação de 20 servidores de outros órgãos estaduais nos quadros funcionais do Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que a maioria desses servidores é constituída de parentes de juízes e desembargadores’.
Recentemente, segundo o sindicalista, a juíza Helena de Oliveira Manfroi, da 8ª Vara Cível da Capital, onde o feito tramita, despachou nos autos requerendo que os autores, Francisco Pinto Barros e outros, manifestem seu interesse no prosseguimento da ação, ‘considerando o longo espaço de tempo decorrido desde o ajuizamento’ da demanda. O processo, explica Armando Soares, ‘foi prejudicado pela omissão judicial. Desde o ajuizamento da ação, todos os juízes das varas por onde o feito tramitou julgaram-se suspeitos por motivo de foro íntimo e foram inúmeras as redistribuições a que o processo foi submetido’.
Em situação semelhante, diz o presidente do Sinjep, encontra-se ação popular movida pelos mesmos autories, Francisco Pinto Barros e outros, contra a presidência do TJE. Essa ação, cujo recurso de apelação aguarda julgamento na 1ª Câmara Cível Isolada, contesta a ‘ascensão irregular’ de duas filhas de desembargadores, Regina do Socorro Sarmento Araújo e Sandra Maria Maia Losada Rodrigues, para cargos diversos de sua investidura legal, o que violaria o princípio da moralidade administrativa. No final do ano passado, segundo Armando Soares, os autores da ação pediram o julgamento do apelo, mas até agora não obtiveram êxito no pedido.
Finalmente, o presidente do Sinjep diz que o período auréo do nepotismo no TJE deu-se entre os anos de 2001 e 2002. ‘De janeiro de 2001 a junho de 2002, com levantamento monitorado pelo Sinjep, foram nomeados sem concurso público 103 servidores e, destes, 15 parentes, entre filhos e sobrinhos de desembargadores, dos quais cinco da desembargadora Sônia Maria de Macedo Parente, três da desembargadora Climeniè Bernadette de Araújo Pontes, presidente do TJE na época e hoje aposentada, dois do desembargador José Alberto Soares Maia, que também presidiu o TJE e hoje está aposentado, dois da desembargadora Therezinha Martins Fonseca, e um parente de cada um dos seguintes desembargadores aposentados: Maria de Nazaré Brabo de Souza, Maria Izabel de Oliveira Benone e Werther Benedito Coelho.
Este ano, considera o presidente do Sinjep, ‘está se caracterizando pela prática do nepotismo cruzado. Até aqui, já foram nomeados sem concurso público em torno de 30 remanescentes do governo Jatene, que foram alocados em setores chaves do TJE, nas áreas de Planejamento, Gestão e Administração. Só a secretária Tereza Cativo, que já era do Judiciário, trouxe com ela, no seu retorno ao Tribunal, cerca de meia dúzia de apaniguados do Executivo’, acusa o sindicalista. Segundo o presidente do Sinjep, o comentário geral sobre a situação é de que se trata de um ‘sistema de troca’. Jatene teria doado o ‘Lauro Sodré’ ao Judiciário, em troca do emprego para seu pessoal. ‘É o comentário corrente e recorrente’, segundo o presidente do Sinjep.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) foi procurado para se manifestar a respeito das declarações do presidente do Sinjep, mas preferiu ignorar a reportagem. (R.T.)