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Ex-prefeito de Eunápolis não comprova aplicação de recursos para construção de posto de saúde

Ex-prefeito de Eunápolis não comprova aplicação de recursos para construção de posto de saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, ex-prefeito de Eunápolis (BA), ao pagamento de R$ 782.094,30, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, ex-prefeito de Eunápolis (BA), ao pagamento de R$ 782.094,30, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba era destinada à construção de um posto de saúde no município, no entanto, o tribunal constatou que apenas 6% da obra foi executada.

Silva também foi multado em R$ 35 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das medidas cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.

A Justiça do Direito Online

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