Duas ações simultâneas – uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra na Procuradoria Geral da República –, ambas movidas pelo empresário João Lyra, denunciam o desembargador aposentado José Fernando Lima Souza (o Fernando Tourinho) (foto) por improbidade administrativa. Ele pode perder o cargo e a aposentadoria, devolver o dinheiro e ser condenado à prisão Quando foi presidente do Tribunal de Justiça (2001 a 2002), Tourinho pagou a si próprio, a título de “atrasados”, R$ 453,4 mil, e mais R$ 265 mil a seu filho, o juiz Fernando Tourinho de Omena.

O desembargador aposentado José Fernando Lima Souza, o “Fernando Tourinho”, pode perder o cargo, ficar sem a aposentadoria, devolver recursos ao serviço público e ainda cumprir pena por improbidade administrativa e peculato. Uma ação impetrada paralelamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Procuradoria Geral da República (PGR) denuncia desmandos administrativos do desembargador no período em que esteve à frente do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 2001 a 2002.

Como presidente do TJ, o desembargador autorizou o pagamento de R$ 543.455,82 (valor da época, não atualizado) para ele próprio, a título de “atrasados”. Estranhamente, nenhum outro desembargador ou juiz recebeu o benefício na mesma época e em parcela única. A única exceção – que torna o ato ainda mais suspeito – foi o filho do desembargador, o juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, que era presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e “combatia”, no discurso, esse tipo de irregularidade. Tourinho filho recebeu um total de R$ 265.039,63.