A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter usado dados sigilosos em proveito próprio e de terceiros. A decisão é da 7ª Vara Cível de Brasília.
Segundo denúncia do Ministério Público, Estevão se utilizou do cargo de deputado distrital que ocupava na época para obter informações privilegiadas no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Estevão tinha acesso às informações por ser integrante da Câmara Legislativa. Porém, a conduta do ex-senador ficou configurada como improbidade administrativa pela violação aos princípios de moralidade, impessoalidade, legalidade e supremacia do interesse público sobre o privado.
A defesa de Luiz Estevão negou que ele tenha conseguido informações privilegiadas e argumentou que o Ministério Público não tinha interesse de agir, uma vez que não houve prejuízo ao patrimônio público. Também ressaltou que o processo deveria ter sido extinto porque o ex-senador já teve os direitos políticos cassados.
A reportagem não localizou os advogados de Luiz Estevão para comentar a decisão, que cabe recurso ao TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.
A Justiça do Direito Online