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Ex-servidores do Ministério da Fazenda em São Paulo terão que devolver R$ 2,3 mi

Ex-servidores do Ministério da Fazenda em São Paulo terão que devolver R$ 2,3 mi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Gerson de Oliveira e Itamar Visconti Lopes, ex-servidores da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA-SP), e Isabel Cristina Soares Rodrigues, ao pagamento de R$ 2.346.068,23, valor atualizado. O tribunal constatou que houve fraude na concessão de pensões. Os pagamentos foram concedidos à Isabel Rodrigues, que apresentou documento falso em nome da beneficiária Maria Tereza Arão.

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Gerson de Oliveira e Itamar Visconti Lopes, ex-servidores da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA-SP), e Isabel Cristina Soares Rodrigues, ao pagamento de R$ 2.346.068,23, valor atualizado. O tribunal constatou que houve fraude na concessão de pensões. Os pagamentos foram concedidos à Isabel Rodrigues, que apresentou documento falso em nome da beneficiária Maria Tereza Arão.
     

      O TCU concluiu que os responsáveis se beneficiaram com os valores e causaram desfalque aos cofres da União. Além de devolver o dinheiro, Oliveira, Lopes e Isabel Rodrigues terão que pagar multa individual de R$ 75 mil e ficarão impedidos de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos.

      Eles têm 15 dias para comprovar o pagamento aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo, à GRA-SP e à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para as medidas cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

A Justiça do Direito Online

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