Imagine se após eleger um representante político e ficasse insatisfeita com sua atuação, a população tivesse a oportunidade de revogar seu mandato. A proposta já existe e está sendo discutida no Congresso Nacional, fruto de um trabalho encampado pelo presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato. Acompanhado do vice-presidente nacional da entidade, Aristoteles Atheniense, ele esteve na noite desta segunda-feira em Ponta Grossa, onde foi o palestrante do 1º Ato Público em Defesa da Cidadania e da Democracia, organizado por diversas entidades locais.
Segundo Fábio Comparato, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa permitir que a população revogue o mandato eletivo de um político, tanto do Executivo como do Legislativo, se estiver insatisfeita com seu desempenho. É o chamado “recall”. “O povo precisa ter mecanismos para responsabilizar os poderes públicos”, argumenta. Para que isso se transforme em realidade, entretanto, o jurista considera necessária uma mudança de mentalidade por parte da população. “Essa proposta exige uma educação cívica e uma mudança de mentalidade na nossa ética, no nosso trato com a vida pública”.
Essa mudança, de acordo com ele, deve ser iniciada agora, com um trabalho de conscientização junto à sociedade civil organizada. “É um trabalho longo que precisa ser começado, a fim de que a sociedade civil se organize e faça pressão sobre os poderes públicos. Somente com pressão popular há avanços”, pregou Comparato.
Para ele, esse trabalho vai servir também para modificar a atuação dos partidos políticos, que hoje não estariam cumprindo com sua função. “Hoje os partidos trabalham para exercer o poder, quando na verdade eles devem funcionar como auxiliares do povo, defendendo seus interesses”, salientou.
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, destacou a participação da entidade na campanha pela ética no processo eleitoral. “A OAB não pode ficar à margem do que está acontecendo. Não temos compromisso político-partidário, mas apenas com o povo brasileiro”, resumiu. Aristóteles abordou durante a solenidade de abertura o tema “A crise político-institucional que vive o Brasil”.