A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirma condenação de proprietário de rádio por desacatar policial federal no exercício de sua função. Fiscais da ANATEL, acompanhados por policiais federais, procederam à diligência, em Uberaba, Minas Gerais, em rádio suspeita de funcionamento ilegal, quando o acusado teria utilizado termo chulo ao dirigir-se aos policiais federais.
A defesa alegou que o policial federal não se encontrava no exercício de sua função.
O magistrado relator do processo explicou que houve testemunho de que o réu se dirigiu com palavras ofensivas aos policiais federais e que o policial de fato estava, por ordem de seu superior, a serviço, consubstanciando, assim, depreciação do representante estatal em trabalho. A pena estipulada foi de oito meses de detenção, podendo ser substituída por restritiva de direito.
Processo: ACR 2000.38.02.004915-8/MG
Por: Marília Maciel Costa